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PROJETO DE LEI N.º 187/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - FMAS".

PROJETO DE LEI N.º 188/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SEC. OBRAS E DETRACAN."

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - SEC. DESENV. ECONÔMICO

PROJETO DE LEI N.º 190/2015 QUE "AUTORIZA O REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO" - APAE

PROJETO DE LEI N° 191/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 192/2015 QUE "AUTORIZA O REPASSE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 193/2015 QUE "AUTORIZA DANÇARINOS A REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- TRIPUDIUM"

PROJETO DE LEI N.º 194/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - FMS"

PROJETO DE LEI N.º195/2015 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE CANOINHAS, SECRETARIA EXECUTIVA DE JUSTIÇA E CIDADANIA, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - DEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 196/2015 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, SEM ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. JOSÉ LUIZ LACOWICZ E SR. CLEITON WALTER SAMPAIO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 197/2015 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 198/2015 QUE "INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, CRIA O INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA - ICPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 199/2015 QUE "ALTERA A LEI N.º 3.465 DE 08/07/2002."

PROJETO DE LEI N° 200/2015 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PUBLICO, SEM ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE À IVANA DE PAULA E SILVA CORDEIRO E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 201/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROJETO ORQUESTRA DE CÂMARA DE CANOINHAS."

PROJETO DE LEI N° 202/2015 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR E TRANSFERIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 203/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - FMS."

PROJETO DE LEI N°204/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO" - FMS

PROJETO DE LEI N.º 205/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO."

PROJETO DE LEI N.º 206/2015 QUE "ALTERA OS CARGOS PREVISTOS NAS LEIS N.º 3.283 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001, 3.943 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 207/2015 QUE ALTERA A LEI Nº 4296 (LEI GERAL DO SIMPLES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 208/2015 QUE "CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO A ESTRUTURA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 209/2015 QUE "CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO A ESTRUTURA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 210/2015 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, COM ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, O IMÓVEL PERTENCENTE A EMPRESA CERÂMICA ALVINO VOIGT LTDA, COMPENSA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 211/2015 QUE "CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO A ESTRUTURA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N° 212/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" - FUNDO MUN. SAÚDE

PROJETO DE LEI N.º 213/2015 "CRIA CARGOS E ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO A ESTRUTURA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 214/2015 QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.026 DE 27/10/1987, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO E CEDER SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA"

PROJETO DE LEI N° 215/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO" SEC. DE EDUCAÇÃO E SEC. DE OBRAS.

PROJETO DE LEI N°216/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 217/2015 QUE "NOMEIA O GRUPO DE DANÇA DA 3° IDADE "VIVER A VIDA" A REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO FESTIVAL DE DANÇA DE PIRATUBA, AUTORIZA ADIANTAMENTO DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 218/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 219/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO"FMS - CLÍNICA DA MULHER E UBS DIST. CAMPO DA ÁGUA VERDE.

PROJETO DE LEI N° 220/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO" FUNREBOM - BOMBEIROS.

PROJETO DE LEI Nº 221/2015 QUE "ALTERA AS LEIS N.º 2.815 DE 30/12/1996 E 2.722 DE 27/10/1995"

PROJETO DE LEI Nº 222/2015 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE ADAUTILIO MUNHOZ"

PROJETO DE LEI N.º 223/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO" FMAS

PROJETO DE LEI N° 224/2015 QUE "AUTORIZA DANÇARINOS A REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N° 225/2015 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - L.O.A."

PROJETO DE LEI N.º 226/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - FMEL."

PROJETO DE LEI N.º 227/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - CONVÊNIO TRÂNSITO-POL. CIVIL."

PROJETO DE LEI N.º 228/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - JONATAS WILLIAN WEGNER EIRELI ME.

PROJETO DE LEI N.º 229/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SOCIEDADE COOPERATIVA UNIÃO AGRÍCOLA CANOINHAS."

PROJETO DE LEI N° 230/2015 QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE - CLS, REVOGA A LEI Nº 3.732 DE 09/07/2004 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 231/2015 QUE "REGULAMENTA A LICITAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS"

PROJETO DE LEI Nº 232/2015 QUE "REGULAMENTA AS MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL"

PROJETO DE LEI Nº233/2015 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA AGROECOLOGIA COMO TEMA TRANSVERSAL DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS"

PROJETO DE LEI Nº234/2015 QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA GESTÃO FINANCEIRA FAMILIAR COMO TEMA TRANSVERSAL DE EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS"

PROJETO DE LEI N° 235/2015 QUE "CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE ENFERMEIRO PARA ATUAÇÃO JUNTO A ESTRUTURA FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO