Projeto de Lei Ordinário nº 221 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2015
Número
221
Data de Apresentação
25/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 221/2015 QUE "ALTERA AS LEIS N.º 2.815 DE 30/12/1996 E 2.722 DE 27/10/1995"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada