Projeto de Lei Ordinário nº 214 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2015
Número
214
Data de Apresentação
18/09/2015
Número do Protocolo
1035
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 214/2015 QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.026 DE 27/10/1987, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO E CEDER SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada