Projeto de Lei Ordinário nº 230 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2015
Número
230
Data de Apresentação
05/10/2015
Número do Protocolo
1062
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgencia
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 230/2015 QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE - CLS, REVOGA A LEI Nº 3.732 DE 09/07/2004 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada