Lei nº 5.740, de 10 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5740
Ano
2015
Data
10/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 230/2015 QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE - CLS, REVOGA A LEI Nº 3.732 DE 09/07/2004 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.732, de 09 de julho de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.024, de 27 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica