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Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2021 que "Da nova redação a alínea "a", inciso II do art. 29 e revoga o § 1º do art. 31 da Lei Orgânica Municipal"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2021 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66 E REVOGA OS ARTIGOS 86, 87, 88 E 89 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 054, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021 QUE “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2021 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 054, DE 29 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.° 01/2021 QUE "CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 02/2021 QUE "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 03/2021 QUE "ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.192/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 04/2021 QUE “ALTERA A LEI Nº. 3.649, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE CRIA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 05/2021 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 50 DA LEI Nº 2.033, DE 26/11/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei n.º 06/2021 que "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro"

Projeto de Lei n.º 07/2021, que “Dispõe sobre o incentivo ao artista local”

Projeto de Lei nº 08/2021, que “Institui a Feira do Rolo”

Projeto de Lei nº 09/2021, que “Institui a gestão democrática da educação no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Canoinhas e a consulta pública à comunidade escolar para a escolha do Plano de Gestão Escolar das Unidades Escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental e dá outras providências”

Projeto de Lei n.º 10/2021 que "Autoriza o repasse de contribuição de custeio, ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas e adota outras providências"

Projeto de Lei nº 11/2021 que "Autoriza a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências"

Projeto de Lei nº 12/2021 que "Autoriza a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências"

PROJETO DE LEI N.º 13/2021 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 6.554, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020".

PROJETO DE LEI N.º 14/2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O CANCELAMENTO DE GRAVAME REGISTRADO NA MATRÍCULA DE BEM IMÓVEL".

PROJETO DE LEI.º 15/2021 QUE “AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 16/2021 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

PROJETO DE LEI N.º 17/2021 QUE "AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 18/2021 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.678, DE 01 DE MARÇO DE 2004"

PROJETO DE LEI N.º 19/2021 QUE "DISPÕE SOBRE O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO PAGA AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA, FUNDOS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 20/2021 QUE "AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA".

PROJETO DE LEI N.º 21/2021 QUE "AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA"

PROJETO DE LEI N. º 22/2021 QUE "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES – ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 23/2021 QUE “CRIA MEMORIAL DOS EX-VICE-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”.

PROJETO DE LEI N.º 24/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS

Projeto de Lei nº 25/2021 que “Autoriza a instituir o mês de Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos Municipal”

Projeto de Lei nº 26/2021 que “Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação Contra o Covid-19".

PROJETO DE LEI N.º 27/2021 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 6.581/2 021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 28/2021 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"

PROJETO DE LEI.º 29/2021 QUE “RECONHECE A BANDA MUSICAL NOVOS TALENTOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS

PROJETO DE LEI Nº 30/2021 QUE "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DA REGIÃO DE CANOINHAS – APOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 31/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020."

PROJETO DE LEI N.º 32/2021 QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA"

PROJETO DE LEI N.º 33/2021 "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".

PROJETO DE LEI Nº 34/2021 QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE”.

PROJETO DE LEI Nº 35/2021 QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CECÍLIA MEIRELES”.

PROJETO DE LEI Nº 36/2021 QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMÍLIA FERRERO”.

PROJETO DE LEI Nº 37/2021 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FERNANDO PESSOA”.

PROJETO DE LEI Nº 38/2021 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MACHADO DE ASSIS”.

PROJETO DE LEI Nº 39/2021 QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIO EDSON DE AGUIAR”.

PROJETO DE LEI Nº 40/2021 QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PREFEITO ANTONIO SOUZA COSTA”.

PROJETO DE LEI Nº 41/2021 QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA LANDI AMA NEPPEL”.

PROJETO DE LEI Nº 42/2021 QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RODOLFO LINZMEIER”.

PROJETO DE LEI Nº 43/2021 QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RURAL DECKLA PRUST”.

PROJETO DE LEI Nº 44/2021 QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RURAL SANTA BÁRBARA”.

PROJETO DE LEI Nº 45/2021 QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VINÍCIUS DE MORAES”.

PROJETO DE LEI Nº 46/2021 QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MONTEIRO LOBATO”.