Lei nº 6.591, de 12 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6591
Ano
2021
Data
12/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 25/2021 que “Autoriza a instituir o mês de Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos Municipal”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica