Lei nº 6.605, de 25 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6605
Ano
2021
Data
25/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei n.º 07/2021, que “Dispõe sobre o incentivo ao artista local”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica