Lei nº 6.585, de 11 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6585
Ano
2021
Data
11/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 27/2021 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 6.581/2 021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.581, de 02 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica