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REQUERIMENTO Nº145/2017, DE AUTORIA DA EDIL NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., PROPOR SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO CONVIDANDO O CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL, BEM COMO O ADMINISTRADOR E CONTADOR DO HOSPITAL SANTA CRUZ PARA PRESTAR CONTAS PARA OS VEREADORES E PARA A COMUNIDADE, APRESENTAR CONQUISTAS E TIRAR DÚVIDAS RELACIONADAS A ATIVIDADE HOSPITALAR.

REQUERIMENTO Nº146/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONE MÁRIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SR EDSON KUROLI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SOLICITANDO DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ART. 135, QUE SEJA ELABORADO POR AQUELA SECRETARIA, UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA. TAMBÉM SOLICITAR SE FOI INSTITUÍDO EM CONFORMIDADE DO PARAGRAFO ÚNICO, DESTE MESMO ARTIGO, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO INFORMANDO O NOME DE SEUS MEMBROS, ENTIDADES QUE REPRESENTAM E A PERIODICIDADE DAS REUNIÕES.

REQUERIMENTO Nº147/2017, DE AUTORIA DA EDIL ZENICI DREHERA VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., PROPOR SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DA OBRA DA RUA BASÍLIO HUMENHUK, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, HAJA VISTA OS INÚMEROS PROBLEMAS VIVENCIADOS PELOS MORADORES LOCAIS AO TRAFEGAR NA VIA PÚBLICA. CABE INFORMAR QUE NO LOCAL OS BUEIROS ENTÃO ABERTOS, HÁ PEDRAS LASCÃO SOLTAS NA VIA, QUE TORNA PERIGOSO A CIRCULAÇÃO DE CRIANÇAS E IDOSOS.

REQUERIMENTO Nº148/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DESIGNAR UM RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA VIR A ESTA CASA DE LEIS, PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS E EM DESENVOLVIMENTO PELA SECRETARIA .

REQUERIMENTO Nº149/2017, DE AUTORIA DO EDIL IVAN KARUNCHO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR TIAGO RODRIGO HOLLER, SUPERVISOR DE CANAIS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOLICITANDO VER DA POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE UMA CASA LOTÉRICA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS. DEVIDO A GRANDE POPULAÇÃO DESTE BAIRRO, E BAIRROS VIZINHOS QUE PRECISAM SE DESLOCAR ATÉ O CENTRO DO MUNICÍPIO PARA TER ACESSO AS CASAS LOTÉRICAS.

REQUERIMENTO Nº150/2017, DE AUTORIA DA EDIL ZENICI DREHER A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., PROPOR SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CONSIDERANDO LEI COMPLEMENTAR Nº. 0038 DE 14/11/2011 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OBSERVA-SE NA DESCRIÇÃO DETALHADA DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM COMPARAÇÃO COM OS DEMAIS CARGOS, QUE AS ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FORAM ANALISADAS PELO GRUPO DE ESTUDOS DE MONITORES, DESDE MEADOS DE 2016, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL E A PRÁTICA PROFISSIONAL NO DIA A DIA, SENDO ASSIM, PERCEBEM-SE ATIVIDADES QUE DEVERIAM SER COMUNS A TODOS OS CARGOS, OUTRAS QUE DEVERIAM SER EXTINTAS E OUTRAS EM QUE A REDAÇÃO DEVE SER MELHORADAS E/OU REELABORADAS PARA GARANTIR OS DIREITOS DESTES PROFISSIONAIS E PRINCIPALMENTE DAS CRIANÇAS QUE SÃO ATENDIDAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI’S DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS. NESSE SENTIDO, REQUER QUE SEJA INSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DESTES TRABALHADORES, PARA QUE SEJAM REVISTAS AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA DESCRIÇÃO DETALHADA DESTE CARGO QUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR O TRABALHO DE EXCELÊNCIA NOS CEI’S E SATISFAÇÃO DA EQUIPE.

REQUERIMENTO Nº151/2017, DE AUTORIA DA EDIL ZENICI DREHER A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., PROPOR SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CONSIDERANDO LEI COMPLEMENTAR Nº. 0038 DE 14/11/2011 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM RELAÇÃO AO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO QUE SE REFERE À PROGRESSÃO FUNCIONAL, OS REQUERIMENTOS FORAM ANALISADAS PELO GRUPO DE ESTUDOS DE MONITORES, DESDE MEADOS DE 2016, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL E PROTOCOLOS, NOS ÚLTIMOS ANOS, OBSERVOU-SE QUE PROFISSIONAIS DO MESMO CARGO, QUE CONCLUÍRAM O MESMO CURSO DE MAGISTÉRIO POR EXEMPLO, NÃO TIVERAM TRATAMENTO IGUALITÁRIO AO PROTOCOLAR PEDIDO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL ASSIM COMO NÃO TIVERAM ACESSO AO PARECER JURÍDICO QUE NEGOU ESTE DIREITO. NESSE SENTIDO, REQUER QUE SEJAM LEVANTADOS ESTES DADOS, QUE SEJAM UTILIZADOS OS MESMO CRITÉRIOS E QUE SEJAM TRANSPARENTES OS PARECERES RELACIONADOS, ASSIM COMO, QUE SEJAM GARANTIDOS OS DIREITOS RELACIONADOS À PROGRESSÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO E/OU POR CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E DEMAIS DIREITOS PREVISTOS NESTA LEI, DE FORMA IGUALITÁRIA.

REQUERIMENTO Nº152/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, VICENTE CAROPRESO, PARA QUE OCORRA DE FATO E DE DIREITO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE COLETORA COM A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO EXCLUSIVO POR PARTE DO ESTADO PARA O USO DO HEMOSC, DENTRO DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E LEGAIS QUE ENVOLVEM ESTE EMPREENDIMENTO. SOLICITA AINDA INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO DA REABERTURA, QUAL O LOCAL DA INSTALAÇÃO DA NOVA UNIDADE E COMO SE DARÁ A CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA UNIDADE.

REQUERIMENTO Nº153/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, TENDO EM VISTA QUE A LEI FEDERAL Nº 12.305/2010, INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECENDO QUE OS MUNICÍPIOS DEVESSEM ELABORAR SEUS PLANOS MUNICIPAIS PARA TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA CONSEGUIREM RECURSOS FEDERAIS NESSA ÁREA DE LIMPEZA URBANA. E SABENDO QUE O MUNICÍPIO ELABOROU UM TERMO DE REFERENCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E NOMEOU UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA ATRAVÉS Nº 479/2013. VEM POR MEIO RESPEITOSAMENTE REQUERER: A) SE FOI CONTRATA EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA CONFORME ESTIPULADA NO TERMO DE REFERENCIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDA; B) SE A EMPRESA CONTRATADA ELABOROU O OS ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS; C) SE COMO BASE NOS ESTUDO REALIZADA PELA EMPRESA CONTRATADA O MUNICÍPIO DE FATO ELABOROU O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, EM CASO CONTRÁRIO COMO ESTÁ O ANDAMENTO PARA APRESENTAR O PLANO CITADO. D) QUE SEJA ADITADA NOVA PORTARIA EM SUBSTITUIÇÃO A PORTARIA Nº 479/2013 QUE NOMEOU UMA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, BEM COMO INFORMAR A ESTA CASA DE LEIS A COMPOSIÇÃO DA NOVA COMISSÃO. JUSTIFICATIVA A GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS É UM FENÔMENO INEVITÁVEL QUE OCORRE DIARIAMENTE, OCASIONANDO DANOS MUITAS VEZES IRREVERSÍVEIS AO MEIO AMBIENTE. A PREOCUPAÇÃO PARA COM OS RESÍDUOS É UNIVERSAL E VEM SENDO DISCUTIDA HÁ ALGUMAS DÉCADAS NAS ESFERAS NACIONAL E INTERNACIONAL.DESTACA-SE QUE A PARTIR DE AGOSTO DE 2012, NENHUM MUNICÍPIO BRASILEIRO TERÁ ACESSO A RECURSOS DA UNIÃO, OU POR ELA CONTROLADO, DESTINADO A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS À LIMPEZA URBANA E AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, OU PARA SEREM BENEFICIADOS POR INCENTIVOS OU FINANCIAMENTOS DE ENTIDADES FEDERAIS DE CRÉDITO OU FOMENTO PARA TAL FINALIDADE, SEM A ELABORAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. O PLANO MUNICIPAL DEVERÁ SER ELABORADO, CONSIDERANDO O CONTEÚDO MÍNIMO EXIGIDO PELA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LEI Nº 12.305/2010), ENTRE OS QUAIS SE DESTACAM: A NECESSIDADE DE SE ELABORAR UM BOM DIAGNÓSTICO DE TODOS OS RESÍDUOS GERADOS NO MUNICÍPIO; ELABORAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO CONTEMPLANDO DIRETRIZES E INSTRUMENTOS DE GESTÃO E ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS, QUE POSSIBILITEM A NÃO GERAÇÃO, REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO DOS RESÍDUOS E DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA PELOS DIFERENTES TIPOS DE RESÍDUOS CONTEMPLADOS PELO PLANO. DE ACORDO COM O ART. 18 (LEI Nº 12.305/2010), [...] A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, NOS TERMOS PREVISTOS POR ESTA LEI, É CONDIÇÃO PARA O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS TEREM ACESSO A RECURSOS DA UNIÃO, OU POR ELA CONTROLADOS, DESTINADOS A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS À LIMPEZA URBANA E AO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, OU PARA SEREM BENEFICIADOS POR INCENTIVOS OU FINANCIAMENTOS DE ENTIDADES FEDERAIS DE CRÉDITO OU FOMENTO PARA TAL FINALIDADE. A DETERMINAÇÃO LEGAL DO ENVOLVIMENTO DE TODA A SOCIEDADE EM TORNO DE UMA MUDANÇA CULTURAL, ORIENTADA À REDUÇÃO E REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS E À CONDUÇÃO DE NEGÓCIOS INCLUSIVOS, À PROMOÇÃO DE CIDADANIA COM REINSERÇÃO SOCIAL, EM CONJUNTO COM A OBRIGATORIEDADE DOS CONSUMIDORES FINAIS, DE SEGUIREM AS REGRAS ESTABELECIDAS SOBRE COLETA SELETIVA E RETORNO ADEQUADO DOS RESÍDUOS PARA O SEU REAPROVEITAMENTO, DESTINAÇÃO OU DISPOSIÇÃO FINAL, AMPLIARÁ O CICLO DA ADEQUAÇÃO NACIONAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. VALORIZAM-SE, NOS MOLDES DE UMA MODERNA POLÍTICA DE GESTÃO INTEGRADA, O PRINCÍPIO DA CORRESPONSABILIDADE ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE, EXPLICITANDO AS COMPETÊNCIAS, DEVERES, OBRIGAÇÕES, FORMAS DE PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO DE CADA INDIVÍDUO. SEM MAIS NO MOMENTO E AGUARDANDO UM ACOLHIMENTO FAVORÁVEL DA MATÉRIA, REITERO MEUS PROTESTOS DE CONSIDERAÇÃO, ESTIMA E APREÇO.

REQUERIMENTO Nº154/2017, DE AUTORIA DA EDIL NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., PROPOR SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A RENOVAÇÃO/REATIVAÇÃO DO CONSELHO DE TURISMO, BEM COMO INDICAÇÃO DE UM SERVIDOR PARA INTEGRAR A COMISSÃO DO CONSELHO DO VALE DO CONTESTADO, EM FACE DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE PROJETOS, PORTARIA 182/2016, QUE IRÁ ATÉ 31/03/2017, DO MINISTÉRIO DO TURISMO, PELO QUE EXPÕE E REQUER: CANOINHAS JÁ DEU SEUS PRIMEIROS PASSOS NA ÁREA DO TURISMO E VEM, HÁ CERCA DE DEZ ANOS, OU MAIS, CONTANDO COM A SENSIBILIDADE DOS NOSSOS GOVERNANTES E ESPÍRITO EMPREENDEDOR DE MUITOS PROPRIETÁRIOS RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO. EMBORA MUITO JÁ TENHA SIDO FEITO NESSA ÁREA, MUITO MAIS TEM AINDA PARA SER FEITO E, PORTANTO, É IMPRESCINDÍVEL QUE ESSA PARCERIA ENTRE PROPRIETÁRIOS RURAIS, ENTIDADES E PODER PÚBLICO DE CANOINHAS E TAMBÉM DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS, CONTINUE A SER INCREMENTADA COM A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS ATORES E RECURSOS DISPONÍVEIS, INCLUSIVE NO ÂMBITO FEDERAL. CANOINHAS PRECISA ATIVAR, COM URGÊNCIA, O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E POSSUÍA UMA SECRETARIA COM NO MÍNIMO UM DIRETOR NOMEADO E/OU PESSOA TÉCNICA RESPONSÁVEL, ASSIM COMO RECURSOS DESTINADOS (RUBRICA) NO ORÇAMENTO, PARA CUMPRIR OS PRÉ-REQUISITOS ACORDADOS COM O MINISTÉRIO DO TURISMO E ISTO, PARA QUE CANOINHAS FAÇA PARTE DO MAPA DO TURISMO BRASILEIRO, QUE HABILITA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSOS DO DITO ÓRGÃO. É NECESSÁRIO, TAMBÉM, QUE SEJA DESIGNADO UM REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA PARTICIPAR ATIVAMENTE DO CONSELHO DE TURISMO DA REGIÃO DO VALE DO CONTESTADO, SE FAZENDO PRESENTE NAS REUNIÕES DA INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL, VALE DO CONTESTADO CANOINHAS, AO CONTRÁRIO DO QUE MUITOS PENSAM, POSSUI UM POTENCIAL TURÍSTICO BASTANTE SIGNIFICATIVO E, POR ENQUANTO, VEM SE DESENVOLVENDO GRAÇAS AO EMPENHO DOS PRÓPRIOS PROPRIETÁRIOS RURAIS, DE CANOINHENSES APAIXONADOS PELAS NOSSAS COISAS, EPAGRI, SENAR, SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANOINHAS, PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ACATUR ENTRE OUTROS, TODOS CRENTES DAS POSSIBILIDADES DE DESENVOLVIMENTO DO NOSSO MUNICÍPIO. TODO ESSE ESFORÇO JÁ RESULTOU EM INÚMERAS VITÓRIAS E NO FORTALECIMENTO DE ALGUMAS ATIVIDADES TURÍSTICAS EM CANOINHAS, BELA VISTA DO TOLDO E TRÊS BARRAS, COM ÊNFASE EM NOSSO MUNICÍPIO, COMO É O CASO DOS PASSEIOS DENOMINADOS, “ROTA DAS CAPELAS “ E ROTA SALTO DA ÁGUA VERDE” E OUTRAS, COM VISITAS E REFEIÇÕES EM PROPRIEDADES RURAIS E AO CONHECIMENTO DE INÚMERAS CAPELAS ANTIGAS E DE BELA ARQUITETURA EXISTENTE EM COMUNIDADES DO NOSSO INTERIOR. VALE LEMBRAR AINDA, QUE UM ÓRGÃO DE TURISMO ATUANTE, COMO UMA SECRETARIA, FUNDAÇÃO OU, NO MÍNIMO UMA DIRETORIA DE TURISMO ATRELADA À SECRETARIA DE TURISMO, CONSELHO E, AINDA, VERBA EM RUBRICA DESTINADA AO TURISMO, SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA QUE O PODER EXECUTIVO CADASTRE PROJETOS E RECEBER VALORES DO MINISTÉRIO DO TURISMO E COM ISSO, PROPICIAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS EMPREENDEDORES E AFICIONADOS DO LAZER TURÍSTICO. COMO DITO ANTES, O POTENCIAL DE CANOINHAS É GRANDE E MUITO EXISTE PARA SER REALIZADO NESSA ÁREA.

REQUERIMENTO Nº155/2017, DE AUTORIA DA EDIL NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., PROPOR SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WANDERLEY TEODORO AGOSTINI, PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA - DEINFRA, COM SEDE EM FLORIANÓPOLIS-SC, SOLICITANDO PROVIDENCIAS URENTES NA RECUPERAÇÃO DA RODOVIA SC 477, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS À BR 116, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, UMA VEZ QUE A SITUAÇÃO É CATASTRÓFICA, NÃO SENDO MAIS VIÁVEL OPERAÇÕES PALIATIVAS COMO DENOMINADA “TAPA BURACOS”, SITUAÇÃO QUE ESTÁ ACARRETANDO RISCOS DE TODA A ORDEM, INCLUSIVE DE MORTE, AOS QUE NELA TRANSITAM, BEM COMO PREJUÍZOS COM A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PESADOS E LEVES QUE TEM A SUA SUSPENSÃO, PNEUS, RODAS E ETC DANIFICADOS. DA MESMA FORMA, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS URGENTES COM A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO ACOSTAMENTO DO MESMO TRECHO DA SC 477, UMA VEZ QUE O “MATO” JÁ INVADE A PISTA E OS TRANSEUNTES QUE SE DIRIGEM À ESCOLA, OU PARA AS LAVOURAS DE CARROÇA, DE BICICLETA OU A PÉ, TEM DIFICULDADES DE SE LOCOMOVER PELO LOCAL E SÃO OBRIGADOS A FREQUENTEMENTE TRANSITAREM PELA PRÓPRIA VIA ASFÁLTICA, CORRENDO RISCO DE ATROPELAMENTO PELO VEÍCULOS QUE TRAFEGAM MUITAS VEZES DESVIANDO BURACOS E OU EM VELOCIDADE NÃO COMPATÍVEL.

REQUERIMENTO Nº156/2017, DE AUTORIA DA EDIL ZENICI DREHER E TELMA BLEY AS VEREADORAS QUE ESTA SUBSCREVEM, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., PROPOR SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, CONFORME LEI MUNICIPAL QUE CRIOU OS CARGOS DE CONSELHEIROS TUTELARES NO QUAL EXIGEM QUE SEJAM DE NÍVEL SUPERIOR E A REMUNERAÇÃO NÃO É PARITÁRIA COM OS OUTROS CARGOS DA PREFEITURA DE NÍVEL SUPERIOR, SENDO ASSIM VEM SOLICITAR QUE ESTUDE A LEGALIDADE PARA QUE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES SEJA IGUALITÁRIA E JÁ QUE ESSAS PROFISSIONAIS TRABALHAM EM SISTEMA DE ESCALA E CADA QUAL LEVA CONSIGO O TELEFONE INSTITUCIONAL PARA ATENDER AOS CHAMADOS DURANTE A NOITE, FERIADOS E FINAIS DE SEMANA, É JUSTO E DIREITO QUE OS MESMOS SEJAM REMUNERADOS POR ESTE SOBREAVISO, NO QUAL FICAM A DISPOSIÇÃO PARA SE DESLOCAREM QUANDO ACIONADOS. VALE REALIZAR UM ESTUDO COM O SETOR JURÍDICO E VER DA LEGALIDADE, OU SEJA, SE REMUNERA-SE ATRAVÉS DE SOBREAVISO OU COM ADICIONAL NOTURNO QUANDO CORRESPONDE AS HORAS QUE ESTES ESTIVEREM A DISPOSIÇÃO, COMO SUGESTÃO SERIA ELABORAR LEI QUE INSTITUÍSSE O SOBREAVISO.

REQUERIMENTO Nº157/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO LEVANTAMENTO TÉCNICO RIGOROSO NA PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS DO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA SER COBRADO DA EMPRESA RESPONSÁVEL DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA DA OBRA EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS QUE VEM APRESENTANDO.

REQUERIMENTO Nº158/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA CÍNTIA AGUIAR, SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE QUAIS ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES E FUNDAÇÕES ESTÃO VÁLIDAS E DE ACORDO COM A LEI DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO OS RESPONSÁVEIS POR CADA INSTITUIÇÃO.

REQUERIMENTO Nº159/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ OXIDO NITROSO PARA REALIZAR A SEDAÇÃO NO ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO QUE SE REFERE AS QUESTÕES ODONTOLÓGICAS E SE NÃO HÁ, QUAL A PREVISÃO DE ADQUIRIR O SEDATIVO PARA QUE OS PACIENTES POSSAM SER ATENDIDOS O MAIS BREVE POSSÍVEL.

REQUERIMENTO Nº160/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANDO VENCE O CONTRATO DA EMPRESA ITAJUÍ COM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS E QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DO CONTRATO A ESTA CASA DE LEIS; B) CÓPIA DAS NOTIFICAÇÕES REALIZADAS CONTRA A EMPRESA; C) SE HÁ PREVISÃO DE NOMEAÇÃO DE UM DIRETOR DE SANEAMENTO; D) E SOLICITANDO AINDA QUE O MUNICÍPIO DESIGNE UMA PESSOA COM CONHECIMENTOS TÉCNICOS PARA FISCALIZAR AS OBRAS REALIZADAS PELA ITAJUÍ E FAZER UMA VISTORIA RUA POR RUA PARA AVALIAR PROBLEMAS COMO CALÇADAS MAL FEITAS, BOCAS DE LOBO NÃO FECHADAS E RUAS MAL ACABADAS.

REQUERIMENTO Nº161/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR HERBERT GROSSKOPF JUNIOR, GERENTE DA CASAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO VENCE O CONTRATO DA EMPRESA ITAJUÍ COM A CASAN, BEM COMO QUE SEJA DESIGNADO UMA PESSOA COM CONHECIMENTOS TÉCNICOS PARA FISCALIZAR AS OBRAS REALIZADAS PELA ITAJUÍ E FAZER UMA VISTORIA RUA POR RUA PARA AVALIAR PROBLEMAS COMO CALÇADAS MAL FEITAS, BOCAS DE LOBO NÃO FECHADAS E RUAS MAL ACABADAS.

REQUERIMENTO Nº162/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SIDNEI ROBERTO ANTONOVICZ, OCORRIDO NO DIA 13/03/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº163/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ARIS – AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO A DEVIDA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, EM VIRTUDE DE ESTAR APRESENTANDO PROBLEMAS NO ACABAMENTO DE CALÇADAS, RUAS ETC.

REQUERIMENTO Nº164/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DÁRIO GRAVI GONÇALVES, DIRETOR DO DETRACAN, SOLICITANDO QUE PROMOVA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM RELAÇÃO DE UMA EFETIVA ORIENTAÇÃO DE QUE OS AGENTES DE TRANSITO PASSEM A ATUAR EM DETERMINADOS PONTOS ESPECÍFICOS DE NOSSA CIDADE E DETERMINADOS HORÁRIOS, PRINCIPALMENTE EM HORÁRIOS DE CHEGADA E SAÍDA DAS ESCOLAS E ALGUMAS RUAS ESPECIALMENTE NO CENTRO DA CIDADE QUE EM CERTOS HORÁRIOS O TRANSITO FICA CAÓTICO.

REQUERIMENTO Nº165/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR DÁRIO GRAVI GONÇALVES, DIRETOR DO DETRACAN, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE RELAÇÃO DOS GASTOS DO ÚLTIMO ANO COM PESSOAL, MATERIAL DE EXPEDIENTE E COMBUSTÍVEL.

REQUERIMENTO Nº166/2017, DE AUTORIA DA EDIL TELMA BLEY A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJAM AFIXADOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO OS PROTOCOLOS PARA AS PRINCIPAIS PATOLOGIAS E AS MAIS GRAVES E UM FLUXOGRAMA, OU SEJA A METODOLOGIA DE ATENDIMENTO DA UNIDADE. TAMBÉM EFETIVAR A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO E FORMALIZAR ATRAVÉS DE CARTÕES OU PULSEIRAS OU ALGUMA ESTRATEGIA ESPECIFICA, PARA QUE SE POSSA IDENTIFICAR OS ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS.

REQUERIMENTO Nº167/2017, DE AUTORIA DA EDIL CAMILA LIMA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DO FECHAMENTO DO CEI JACOB FUCK, QUANTOS ALUNOS POSSUÍA E SE ELES JÁ FORAM ENCAMINHADOS PARA OUTROS CEIS, E QUE QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LAUDOS DOS PROBLEMAS QUE RESULTARAM NO FECHAMENTO.

REQUERIMENTO Nº168/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE ELABOREM PROJETO PARA TENTAR IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA PREFEITO POR UM DIA”. INICIATIVA QUE VISA INSERIR A NOSSA JUVENTUDE NOS PROCESSOS DEMOCRÁTICOS DA CIDADE, AMPLIANDO A SUA PERCEPÇÃO SOBRE GESTÃO PÚBLICA, ROTINAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. O PROGRAMA PODE SER DESENVOLVIDO EM PARCERIA COM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

REQUERIMENTO Nº169/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA FRANCINE NADER, GERENTE REGIONAL DA FATMA DE CANOINHAS, TENDO EM VISTA QUE A LEI 17.083 DE 17 DE JANEIRO DE 2017, [...] DISPENSA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE LAVRA A CÉU ABERTO PARA ESCAVAÇÃO, BRITAGEM E ATIVIDADES AFINS QUANDO DESTINADAS, EXCLUSIVAMENTE A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E OU ACESSOS INTERNOS AOS IMÓVEIS RURAIS, SEM PROPÓSITO DE COMERCIALIZAÇÃO, CONTANTO QUE INSERIDOS EM ÁREA RURAL. CONSIDERANDO O ACIMA EXPOSTO VEM POR MEIO DESTE RESPEITOSAMENTE REQUERER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE A FATMA REGIONAL CANOINHAS JÁ FOI NOTIFICADA DA PRESENTE LEI. B) SE DE ACORDO COM A PRESENTE LEI O MUNICÍPIO JÁ PODE FIRMAR CONVÊNIOS PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO. C) SE EXISTE ALGUMA TAXA A SER RECOLHIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL A FATMA, PARA INICIAR OS TRABALHOS DE RETIRADA DE MATERIAL. JUSTIFICATIVA A AUSÊNCIA DE OBRAS DE CASCALHAMENTO E CONSERVAÇÃO DE TRECHO DA ESTRADA DE ACESSO ÀS PROPRIEDADES TEM OCASIONADO UMA SÉRIE DE TRANSTORNOS AOS PRODUTORES RURAIS. NESTE SENTIDO EM SETEMBRO DE 2005 FOI SANCIONADA A LEI 3.872 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO. DESDE ENTÃO AS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS DE CANOINHAS PASSARAM A RECEBER OBRAS DE INFRAESTRUTURA COMO TERRAPLANAGEM; ABERTURA, CONSERVAÇÃO E REVESTIMENTOS DE ESTRADAS DE ACESSO DENTRO DAS PROPRIEDADES; VALETAMENTO ENTRE OUTRAS AÇÕES PREVISTAS NA LEI. COM A PROMULGAÇÃO DA LEI17.083 DE 17 DE JANEIRO DE 2017, OS MUNICÍPIOS SERÃO BENEFICIADOS, PORÉM É NECESSÁRIO AS INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO PARA QUE ESTES ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM A LEI PARA A EXTRAÇÃO DOS MATERIAIS.

REQUERIMENTO Nº170/2017, DE AUTORIA DA EDIL NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ESPERIDIÃO AMIN, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE COLOQUE EM SUA EMENDA INDIVIDUAL O VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA SER DESTINADOS PARA CUSTEIO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E O VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA SER DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ.

REQUERIMENTO Nº171/2017, DE AUTORIA DA EDIL NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR PEDRO UCZAI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE COLOQUE EM SUA EMENDA INDIVIDUAL O VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA SER DESTINADOS PARA CUSTEIO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E O VALOR DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA SER DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ.

REQUERIMENTO Nº172/2017, DE AUTORIA DA EDIL NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR VALDIR COLATTO, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO QUE COLOQUE EM SUA EMENDA INDIVIDUAL O VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA SER DESTINADOS PARA CUSTEIO NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E O VALOR DE R$150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA SER DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ.

REQUERIMENTO Nº173/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE HÁ RECURSO DISPONÍVEL PARA AS REALIZAÇÕES DAS CIRURGIAS ELETIVAS; B) RELAÇÃO DOS VALORES DISPONÍVEIS TANTO DO ESTADO QUANTO DO MUNICÍPIO; C) QUANTOS PROCEDIMENTOS SÃO REALIZADOS POR MÊS, DETALHADOS POR ESPECIALIDADE, BEM COMO SE HÁ FILA DE ESPERA E/OU NÚMERO DE PROCEDIMENTOS REPRESADOS; D) E SE OS VALORES SÃO LIBERADOS MENSALMENTE OU POR PROCEDIMENTO REALIZADO.

REQUERIMENTO Nº174/2017, DE AUTORIA DA EDIL NORMA PEREIRA OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE JÁ FOI DESIGNADO UM COORDENADOR PARA A UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, BEM COM SE JÁ CONCLUÍRAM A ESCALA DAS ENFERMEIRAS E TÉCNICOS.

REQUERIMENTO Nº175/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E A SENHORA CELINA MURARO, GERENTE DA GERED, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, DEVIDAMENTE MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO E/OU CURSOS TÉCNICOS EM ESCOLAS E/OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS: A) QUANTO AO NÚMERO DE ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO E/OU CURSOS TÉCNICOS EM ESCOLAS PÚBLICAS; B) QUANTO AOS VALORES DE REPASSES DAS DEMAIS ESFERAS DE GOVERNO DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTES ALUNOS E ALUNAS; C) SE EXISTE IMPLANTADO NO MUNICÍPIO BENEFÍCIOS RELACIONADOS À MATÉRIA E QUANTO AO NÚMERO DE ALUNOS E ALUNAS CONTEMPLADOS/AS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS; D) SE EXISTE QUAL O CUSTO POR QUILOMETRO RODADO PRINCIPALMENTE NAS LOCALIDADE DE DIFÍCIL ACESSO, SE OS CONVÊNIOS SÃO SUFICIENTES E SE HÁ AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS; E) LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS E/OU ESTADUAIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS RELACIONADOS À ESTA MATÉRIA QUE GARANTEM ESTE DIREITO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO Nº176/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SE HÁ INTERESSE E POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DO CONTESTADO CAMPUS CANOINHAS MARCÍLIO DIAS E O HOSPITAL VETERINÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÕES DOS ANIMAIS DE RUA.

REQUERIMENTO Nº177/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASÍLIO. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E REPASSADO A TODOS SO SECRETARIOS MUNICIPAIS, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE ENVIAR CONVITES DOS ATOS PÚBLICOS A TODOS OS VEREADORES, VISTO QUE ALGUNS NÃO RECEBERAM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº178/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ HASS GUEBERT, OCORRIDO NO DIA 29/03/2017, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº179/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR E ACOMPANHAR O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO PARA FISCALIZAR IN LOCO, OBSERVAR A DEMANDA, ANALISAR QUAIS AS DIFICULDADES DESTE ACESSO E PARA RESPALDAR PROJETO/PROPOSTA REFERENTE A ESTA MATÉRIA.

REQUERIMENTO Nº180/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR LUIZ ALBERTO BRANDES, DIRETOR DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CANOINHAS, SOLICITANDO SE HÁ INTERESSE E QUAL SERIA A PROPOSTA DE AÇÕES CONJUNTAS COM O MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DE CASTRAÇÕES DOS ANIMAIS DE RUA, JÁ QUE TRATA-SE DE SAÚDE PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº181/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA ALEXANDRA LAVINA IGLIKOWSKI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PARA SUPRIR A NECESSIDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE; B) SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ABRIR NOVAS VAGAS MÉDICAS NO CONCURSO PÚBLICO; C) PREVISÃO DE RETORNO DE ATENDIMENTO DAS PRÓTESES DENTÁRIAS; D) QUANDO A UNIDADE DE SAÚDE DO CAMPO DA ÁGUA VERDE VAI RECEBER UM FARMACEUTICO.

REQUERIMENTO Nº182/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA CAMILA LIMA OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DO PROJETO PARA A REFORMA DO CEI JACOB FUCK, SE NÃO HÁ RESTRIÇÃO LEGAL DO IMÓVEL, BEM COM, SE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CONCORDA COM A REFORMA.

REQUERIMENTO Nº183/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR CÉSAR GRUBA, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SC, SOLICITANDO DESTINAÇÃO DE VALORES PARA O NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIAS DE CANOINHAS - IGP, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PRESTADOS AS COMUNIDADES DE CANOINHAS E REGIÃO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL HUMANO PARA REALIZAR A LIMPEZA DO NÚCLEO, QUE, ATUALMENTE É FEITA APENAS NAS QUARTAS FEIRAS E POR DUAS SERVENTES CEDIDAS PELA PREFEITURA DE CANOINHAS, BEM COMO NECESSITA DE REPAROS NO PRÉDIO DEVIDO A CONSTRUÇÃO SER MUITO ANTIGA, NECESSITANDO DE MELHORIAS PARA A MANUTENÇÃO DO MESMO.

REQUERIMENTO Nº184/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ANTONIO AGUIAR, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO DESTINAÇÃO DE VALORES PARA O NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIAS DE CANOINHAS - IGP, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PRESTADOS AS COMUNIDADES DE CANOINHAS E REGIÃO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL HUMANO PARA REALIZAR A LIMPEZA DO NÚCLEO, QUE, ATUALMENTE É FEITA APENAS NAS QUARTAS FEIRAS E POR DUAS SERVENTES CEDIDAS PELA PREFEITURA DE CANOINHAS, BEM COMO NECESSITA DE REPAROS NO PRÉDIO DEVIDO A CONSTRUÇÃO SER MUITO ANTIGA, NECESSITANDO DE MELHORIAS PARA A MANUTENÇÃO DO MESMO.

REQUERIMENTO Nº185/2017, DE AUTORIA DE VEREADORA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR RAIMUNDO COLOMBO, GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO DESTINAÇÃO DE VALORES PARA O NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIAS DE CANOINHAS - IGP, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PRESTADOS AS COMUNIDADES DE CANOINHAS E REGIÃO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL HUMANO PARA REALIZAR A LIMPEZA DO NÚCLEO, QUE, ATUALMENTE É FEITA APENAS NAS QUARTAS FEIRAS E POR DUAS SERVENTES CEDIDAS PELA PREFEITURA DE CANOINHAS, BEM COMO NECESSITA DE REPAROS NO PRÉDIO DEVIDO A CONSTRUÇÃO SER MUITO ANTIGA, NECESSITANDO DE MELHORIAS PARA A MANUTENÇÃO DO MESMO.

REQUERIMENTO Nº186/2017,DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR MARCELO SANSEVERINO MELLO, RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO REGIONAL, SOLICITANDO DESTINAÇÃO DE VALORES PARA O NÚCLEO REGIONAL DE PERÍCIAS DE CANOINHAS - IGP, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR PARA UTILIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PRESTADOS AS COMUNIDADES DE CANOINHAS E REGIÃO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAL HUMANO PARA REALIZAR A LIMPEZA DO NÚCLEO, QUE, ATUALMENTE É FEITA APENAS NAS QUARTAS FEIRAS E POR DUAS SERVENTES CEDIDAS PELA PREFEITURA DE CANOINHAS, BEM COMO NECESSITA DE REPAROS NO PRÉDIO DEVIDO A CONSTRUÇÃO SER MUITO ANTIGA, NECESSITANDO DE MELHORIAS PARA A MANUTENÇÃO DO MESMO.

REQUERIMENTO Nº187/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PROJETO PARA O PAGAMENTO RETROATIVO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº188/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO QUE OS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA TAMBÉM TENHAM O PAGAMENTO DO MESMO PERCENTUAL DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES.

REQUERIMENTO Nº189/2017, DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, SOLICITANDO RESPOSTA IMEDIATA E SE POSSÍVEL A PRESENÇA DO CHEFE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SENHOR BRUNO ANDRADE PEDRASSANI E DA FARMACÊUTICA RESPONSÁVEL, SENHORA DAMARIS A.C.K.PIRES, PARA DEVIDAS EXPLICAÇÕES SOBRE O PEDIDO DE RETIRADA DOS PRODUTOS DAS FARMÁCIAS NO QUAL A A LEI 5174/2013, QUE DISPÕE SOBRE O COMERCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, PERMITE.

REQUERIMENTO Nº190/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO SENHOR ANTONIO AGUIAR, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE INTERVIR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA CONSEGUIR A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL PARA A ACATUR (ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE TURISMO RURAL).

REQUERIMENTO Nº191/2017, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E AO SENHOR DÁRIO GRAVI GONÇALVES, DIRETOR DO DETRACAN, SOLICITANDO QUE SEJA REVISTA E REVITALIZADA TODA A SINALIZAÇÃO DA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, BEM COMO SUBSTITUIR EM ALGUNS PONTOS LOMBADAS E PASSEIO DE PEDESTRES POR LOMBO FAIXAS, PONTOS ESTES EM FRENTE A IGREJA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E SUPERMERCADO HAAG, EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE, EM FRENTE DO SUPERMERCADO BRUDA E TAMBÉM EM FRENTE A ESCOLA ROPOLFO ZIPPERER.

REQUERIMENTO Nº192/2017, DE AUTORIA DO EDIL IVAN KARUNCHO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DE 30 DIAS PARA MATRICULAS NO CEI JACOB FUCK E DISPONIBILIZAR UM PROFISSIONAL PARA AS MATRICULAS NO CEI ICO COSTA, BEM COMO QUE SEJA AMPLAMENTE DIVULGADO O LOCAL DAS MATRICULAS, SOLICITA AINDA A PRESENÇA DO SENHOR SECRETÁRIO PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS SOBRE O ASSUNTO, COMO SE REALMENTE HÁ A POSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DESTAS 30 VAGAS, PARA NÃO CRIAR FALSAS EXPECTATIVAS PARA A COMUNIDADE.

REQUERIMENTO Nº193/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E À SENHORA VIVIANNE COLLARES, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PARA BUSCAR PARCERIAS COM A EMBRAPA, UFSC, IFSC, DENTRE OUTRAS ENTIDADES ENVOLVIDAS NESTA MATÉRIA, PARA ELABORAR ESTUDOS E PROPOSTAS DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO E REUSO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ASSIM COMO CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES, DEVIDO QUANTIDADE DE CHUVA EM NOSSA REGIÃO O QUE GERA RUAS EMPOSSADAS NOS BAIRROS, SEM NENHUM TIPO DE UTILIDADE, E PREJUDICA A MANUTENÇÃO DESTAS RUAS, ASSIM COMO, PARA SEREM UTILIZADAS EM EDIFICAÇÕES, LAVAGEM DE RUAS E CALÇADAS, PARA REGAR HORTAS E JARDINS, HIGIENIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS, LAVAGEM DOS VEÍCULOS PÚBLICOS, ESTÁDIOS, CONSIDERANDO O CUSTO/BENEFÍCIO DESSAS OPERAÇÕES ALÉM DE SER ECOLOGICAMENTE CORRETO. SUGERE PROJETO PILOTO NO BAIRRO CAMPO DA ÁGUA VERDE E NO CENTRO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO Nº194/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS E AO SENHOR RENATO JARDEL GURTINSKI, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA NOMEAR COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E ESTUDOS DO IMPACTO FINANCEIRO PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO OU CAPACITAÇÃO E/OU A PROGRESSÃO FUNCIONAL POR NOVA TITULAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL 3.178/2000 E O DECRETO MUNICIPAL 118/2004.