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PROJETO DE LEI N.º 45/2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. .

PROJETO DE LEI Nº 46/2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 47/2022 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA – CBMSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 48/2022 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS”.

PROJETO DE LEI Nº 49/2022 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 50/2022 QUE “EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 51/2022 “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.702, DE 11 DE MARÇO DE 2022”

PROJETO DE LEI N. 52/2022 “APROVA A LEI QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS INSTITUÍDO PELO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 53/2022 “APROVA A LEI QUE ESTABELECE O PARCELAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 54/2022 “APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 55/2022 “APROVA O PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”.

PROJETO DE LEI Nº 56/2022 “APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 57/2022 “DEFINE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 58/2022 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”.

PROJETO DE LEI Nº 59/2022 “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, POR MEIO DA OUTORGA ONEROSA,TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR E PARCERIA AMBIENTAL INSTITUÍDOS PELO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”.

PROJETO DE LEI Nº 60/2022 “DISPÕE SOBRE O DIREITO A PREEMPÇÃO INSTITUÍDO PELO PLANO DIRETOR DE CANOINHAS”.

PROJETO DE LEI Nº 61/2022 “DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA(EIV)”

PROJETO DE LEI Nº 62/2022 “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RÁDIO COMUNICAÇÃO.”

PROJETO DE LEI Nº 63/2022 “DISPÕE SOBRE O USO DE OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.”

PROJETO DE LEI Nº 64/2022 “INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”.

PROJETO DE LEI Nº 65/2022 “REGULAMENTA E DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO DENOMINADA PARKLET”.

PROJETO DE LEI Nº 66/2022 “REGULAMENTA O IPTU PROGRESSIVO VINCULADO AO O PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIA ESTABELECIDOS NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CANOINHAS”.

PROJETO DE LEI Nº 67/2022 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 68/2022 “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 69/2022 QUE: "DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 70/2022 QUE: "ACRESCENTA OS § 1º E § 2º AO ARTIGO 6º DA LEI 6.320 DE 19/12/2018".

PROJETO DE LEI Nº 71/2022 QUE: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N° 72/2022 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BONECOS MASCOTE DO PROERD”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 73/2022 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA NACIONAL PLENITUDE - IBNP".

PROJETO DE LEI Nº 74/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 75/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 76/2022 QUE “ALTERA OS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI N.º 5.528, DE 25/03/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 77/2022 QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E A PAGAR DÍVIDA REFERENTE AO PASEP”.

PROJETO DE LEI N.º 78/2022 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º 79/2022 QUE “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANOINHAS - APAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 80/2022 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 81/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI nº 82/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO (CMDI), CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 83/2022 QUE: “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 84/2022 “ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 85/2022 QUE “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 86/2022 QUE “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES – ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 87/2022 QUE “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 88/2022 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 89/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 90/2022 QUE “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 91/2022 QUE "INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, VISANDO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER".

PROJETO DE LEI N.º 92/2022 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE ERALDO LUIZ DE CARVALHO"

PROJETO DE LEI N.º 93/2022 QUE "ALTERA A LEI N.º 1.484, DE 15/06/1979".

PROJETO DE LEI N.º 94/2022 QUE "AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"