Pesquisar Matéria Legislativa

REQUERIMENTO Nº 653/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO REQUERIMENTO Nº 473, DE 10/06/2020, SOLICITANDO INFORMAR QUAL A PREVISÃO PARA O TÉRMINO DA SERVIDÃO HELENA PIENCHENTCOSKI.

REQUERIMENTO Nº 654/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REITERANDO REQUERIMENTO Nº 507, DE 15/06/2020, DURANTE AS CHUVAS DA ÚLTIMA SEMANA, DIVERSAS ESTRADAS E ASFALTOS FORAM DANIFICADOS. ENTRE ELES, O NOVO PEDAÇO DE ASFALTO DA RUA FREI MENANDRO KAMPS, FINALIZADO NO ÚLTIMO MÊS, E DIVULGADO SUA FINALIZAÇÃO EM 12 DE MAIO DE 2020. O MESMO TEVE PARTES INTEIRAS DETERIORADAS. DIANTE DO EXPOSTO SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUEM FOI A CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA; B) QUEM FOI O RESPONSÁVEL E FISCAL DA PREFEITURA QUE ACOMPANHOU A EXECUÇÃO DA OBRA; C) SE JÁ HOUVE O PAGAMENTO DA OBRA; D) SE O MUNICÍPIO JÁ TOMOU CIÊNCIA E NOTIFICOU A EMPRESA RESPONSÁVEL;

REQUERIMENTO Nº 655/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REITERANDO REQUERIMENTO Nº 516, DE 17/06/2020, EM RAZÃO DA NOTÓRIA OCORRÊNCIA DE ADMISSIBILIDADE DE REPRESENTAÇÕES FORMULADAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AS QUAIS TRATAM DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 20/2020.

REQUERIMENTO Nº 656/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REITERANDO REQUERIMENTO Nº 522, DE 24/06/2020, CONSIDERANDO O ANÚNCIO DE QUE A LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 20/2020 FOI ANULADA, SE QUESTIONA: A) POR QUE MESMO ANTES DE OCORRER O PARECER FINAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, O PODER EXECUTIVO OPTOU PELO CANCELAMENTO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, DE FATO HÁ ÍNDICOS DE IRREGULARIDADE NO EDITAL? B) A NOVA LICITAÇÃO SERÁ DIVIDIDA EM MAIS DE UM LOTE? C) QUANDO DEVERÁ SER LANÇADO O NOVO EDITAL OU EDITAIS? D) AGORA COM UMA NOVA LICITAÇÃO, SERÁ ACRESCIDA OU RETIRADA ALGUMA RUA PARA RECEBER PAVIMENTAÇÃO?

REQUERIMENTO Nº 657/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO QUE SEJAM CONFECCIONADOS PROJETOS EXECUTIVOS, PARA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS ADOLFO VOIGT, ENTRE AS RUAS ISIDORO GUSTAVO JARCHEL, ATÉ A RUA ALFREDO BACH E A RUA WILLIBALDO HOFFMAM, DA RUA SAULO DE CARVALHO ATÉ A RUA ROBERTO ELHKE.

REQUERIMENTO Nº 658/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, REITERANDO SOLICITAÇÃO, QUE SEJA CONFECCIONADA CICLOFAIXA E FAIXA DE PEDESTRES EXCLUSIVA, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ADÃO TYSKA, LADO DIREITO SENTIDO RUA ÁLVARO SOARES MACHADO A ESTRADA DONA FRANCISCA.

REQUERIMENTO Nº 659/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA SIRLEI BELOTTO, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº 660/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA FLORENTINA JUNGLES LEITE, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº 661/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTENOR FERREIRA DE LIMA, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº 662/2020 DE AUTORIA DO EDIL CHICO MINEIRO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR LUIZ ALCEU WITT JUNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E LIMPEZA DE VALAS DAS ESTRADAS PRINCIPAIS DA COMUNIDADE DO SALTO DA ÁGUA VERDE, COMBINADOS EM REUNIÃO DO DIA 19/01/2020, REGISTRADO EM ATA, NO PAVILHÃO DA COMUNIDADE DO SALTO DA ÁGUA VERDE, ONDE FOI PATROLADO MAS NÃO FOI COLOCADO MATERIAL.

REQUERIMENTO Nº 663/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA BLEY, AS VEREADORAS QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR LUIZ ALCEU WITT JUNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, CONSIDERANDO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÁ REALIZANDO MELHORIAS COMO PATROLAMENTO, CONFECÇÃO DE MEIOS FIOS E COLOCAÇÃO DE MATERIAIS (PEDRAS), NA LOCALIDADE DE MARCÍLIO DIAS, E QUE APROVEITANDO A CONFECÇÃO DESTAS MELHORIAS SOLICITA A APLICAÇÃO DE CAMADA “ANTI PÓ”, NAS RUAS DESTA LOCALIDADE. APÓS OBSERVAR O RESULTADO POSITIVO DAS RUAS QUE RECEBERAM ANTI PÓ, NA COHAB IV, CONCLUI-SE QUE ESTA AÇÃO IRÁ MELHORAR CONSIDERAVELMENTE AS RUAS DESTE DISTRITO.

REQUERIMENTO Nº 664/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR NATALINO UGGIONI, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR ACERCA DO CONVÊNIO 2017TR001100, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CANOINHAS E O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, PROCESSO ADR25 1862/2017, CUJO VALOR É NO MONTANTE DE R$ 2.300.000 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA INFANTIL DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS, SE QUESTIONA: POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FORAM APROVADAS AS CONTAS REFERENTES AO CONVÊNIO MENCIONADO?

REQUERIMENTO Nº 665/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA DANIELA POTRICH OLIVEIRA, GERENTE DE RECURSOS ANTECIPADOS, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, SOLICITANDO INFORMAR ACERCA DO CONVÊNIO 2017TR001100, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CANOINHAS E O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, PROCESSO ADR25 1862/2017, CUJO VALOR É NO MONTANTE DE R$ 2.300.000 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA INFANTIL DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS, SE QUESTIONA: POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FORAM APROVADAS AS CONTAS REFERENTES AO CONVÊNIO MENCIONADO?

REQUERIMENTO Nº 666/2020 DE AUTORIA DO EDIL GIL BAIANO, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ARNO LEAL DE BARROS, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº 667/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ETHEL JACOMEL, COORDENADOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR ACERCA DO CONVÊNIO 2017TR001100, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CANOINHAS E O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, PROCESSO ADR25 1862/2017, CUJO VALOR É NO MONTANTE DE R$ 2.300.000 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE LIVROS DE LITERATURA INFANTIL DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS, SE QUESTIONA: POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FORAM APROVADAS AS CONTAS REFERENTES AO CONVÊNIO MENCIONADO?

REQUERIMENTO Nº 668/2020 DE AUTORIA DO EDIL GIL BAIANO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA ADELAIDE BUDANT WENDT, BAIRRO INDUSTRIAL II, EM FRENTE A ERVATEIRA BONETES, CASO NEGATIVO, SOLICITO A ELABORAÇÃO DO MESMO.

REQUERIMENTO Nº 669/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR HANDERSON LUIZ MELO, DIRETOR DO DETRACAN, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL PARA DESTINAR VAGAS DE ESTACIONAMENTO ÀS GESTANTES, PARTURIENTES E LACTANTES.

REQUERIMENTO Nº 670/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, E AO SENHOR DIOGO CARLOS SEIDEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO SABATKE, UTILIZANDO RECURSOS NA ORDEM DE R$2.300,000,00 DE ECONOMIA FEITA, REFERENTE AO EDITAL DE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES RDC 001/2020.

REQUERIMENTO Nº 671/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO QUE TODAS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO, SEJAM ADOTADAS PELAS EMPRESAS VENCEDORAS, MEDIDAS DE ISOLAMENTO E SEGURANÇA ADEQUADAS, PRINCIPALMENTE NAS CAIXAS DE CAPTAÇÃO PLUVIAL (QUE SE ENCONTRAM ABERTAS) NAS RUAS HENRIQUE SORG E JOSÉ SAMUEL SCHIMIDT.

REQUERIMENTO Nº 672/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO CUMPRIMENTANDO A CABO VIVIANE MACARI, POR TER SIDO PROMOVIDA POR ATO DE BRAVURA, AOS SARGENTOS, JÓ INOCÊNCIO PEREIRA E RENI GRACIANO LEITE, POR TEREM SIDO PROMOVIDOS A GRADUAÇÃO DE SEGUNDO SARGENTO E AOS POLICIAIS MILITARES SOLDADO CHAIANA KNOREK, CABO EDSON LUÍS DAMBROSKI, CABO MÁRCIO OLESKOVICZ, CABO EMERSON FERNANDO GALESKI, CABO MÁRIO TESKA JÚNIOR, SOLDADO DIOGO CESAR ANDRADE, SOLDADO CLAUDINEI DE ANDRADE CAVALHEIRO, SOLDADO MARIO ELOY SCHIPITOSKI JÚNIOR E SOLDADO GERSON LUIZ BONKA JÚNIOR, POR TEREM ATUADO EM SINCRONIA E DECISIVAMENTE PARA SALVAREM A VIDA DE UMA CRIANÇA E AO COMBATE E REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS, MOTIVO PELO QUAL RECEBERAM REFERÊNCIA ELOGIOSA POR PARTE DO COMANDO DO 3º BPM.

REQUERIMENTO Nº 673/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LUCIA GRANZA, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº 674/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA NAIR NADER FREIBERGER, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº 675/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DA IGREJA EM MARCÍLIO DIAS.

REQUERIMENTO Nº 676/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AO SENHOR THIAGO AUGUSTO VIEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, E AO ENGENHEIRO ADRIANO RAIFF MARTINS, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O EDITAL N.º 055/20, QUE PREVÊ ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA PARA OBRAS DE RESTAURAÇÃO COM AUMENTO DE CAPACIDADE DA RODOVIA SC - 477, TRECHO: CANOINHAS (ENTR. BR-280) - (ENTR. BR116 P/ MONTE CASTELO), COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 34,5 KM;

REQUERIMENTO Nº 677/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E À SENHORA KÁTIA OLISKOWSKI MUNHOZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE FALTA DE INSUMOS ESTRATÉGICOS COMO MEDICAMENTOS SEDATIVOS E ANESTÉSICOS PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES DA COVID-19, INTERNADOS NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA DO HOSPITAL SANTA CRUZ, BEM COMO SE O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL ENCAMINHARAM TAIS INSUMOS AO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº 678/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PAULO BASÍLIO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, SOLICITANDO A RESTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI 172/2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, AO SENHOR GILBERTO DO PASSOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE A MINUTA DO PROJETO DE LEI 172, DEVERÁ SOFRER ALTERAÇÕES EM FACE DA APROVAÇÃO DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA PELO GOVERNO FEDERAL, SENDO NECESSÁRIO O PODER EXECUTIVO FAZER A ADEQUAÇÃO A LEGISLAÇÃO FEDERAL.

REQUERIMENTO Nº 669/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR FERNANDO KRELLING, DEPUTADO ESTADUAL, AGRADECENDO OS RECURSOS REPASSADOS NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) DESTINADOS À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO Nº 680/2020 DE AUTORIA DO EDIL CÉLIO GALESKI, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E AO SENHOR ANDRÉ MOTA RIBEIRO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, SOLICITANDO O ENVIO DE MEDICAMENTOS SEDATIVOS E ANESTÉSICOS PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES DO COVID-19.

REQUERIMENTO Nº 681/2020 DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E À SENHORA KÁTIA OLISKOWSKI MUNHOZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICO UROLOGISTA, POIS É UMA DAS POUCAS ESPECIALIDADES QUE O MUNICÍPIO NÃO TEM.

REQUERIMENTO Nº 682/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SENHOR DIOGO CARLOS SEIDEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO CÓPIA DOS RELATÓRIOS COMPLETOS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS, COM DIA, HORA E LOCAL, QUAIS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA TERCEIRIZADA QUE PRESTARAM OS SERVIÇOS E QUAIS SERVIDORES DA PREFEITURA EFETUARAM OS APONTAMENTOS QUE COMPROVAM A EFETIVA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, ASSINADOS PELO GESTOR DOS CONTRATOS E TODAS AS NOTAS FISCAIS,

REQUERIMENTO Nº 683/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ALTEMIR CORDEIRO, GERENTE-EXECUTIVO DO INSS EM JOINVILLE-SC, E A SENHORA KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA, SUPERINTENDENTE DO INSS DA REGIÃO SUL, SOLICITANDO QUE, SEMPRE QUE HOUVER ALTERAÇÃO NOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA FORNECIMENTO DE ATESTADOS MÉDICOS COM FINS PERICIAIS PARA AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADE JUNTO AO INSS, SEJA INFORMADO O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. A PORTARIA 9.381, DE 06/04/2020, DISPÕE: 1- O ATESTADO MÉDICO DEVE OBSERVAR, CUMULATIVAMENTE, OS SEGUINTES REQUISITOS: I - ESTAR LEGÍVEL E SEM RASURAS; II - CONTER ASSINATURA DO PROFISSIONAL EMITENTE E CARIMBO DE IDENTIFICAÇÃO, COM REGISTRO DO CONSELHO DE CLASSE; III - CONTER AS INFORMAÇÕES SOBRE A DOENÇA E CID E IV - CONTER O PRAZO PARA REPOUSO.

REQUERIMENTO Nº 684/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR ROGÉRIO LUIZ SIQUEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL, SOLICITANDO A REVERSÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE MULTA APLICADA A EMPRESA DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS TRANS ENERGY LTDA AO 9º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR DE CANOINHAS. A EMPRESA ESTEVE ENVOLVIDA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO NA BR 116, O QUAL RESULTOU NA CONTAMINAÇÃO DE PONTOS DO RIO CANOINHAS E AFLUENTES POR BIODIESEL. O ACIDENTE OCORREU NO DIA 25 DE JUNHO DE 2020 NA BR 116 TRECHO MONTE CASTELO, SERRA DO ESPIGÃO, COM CARRETA BITREM ONDE FORAM DESPEJADOS CERCA DE 38.000 LITROS DE ÓLEO NO LOCAL DO ACIDENTE. O ÓLEO ESPALHOU-SE RAPIDAMENTE VINDO A ATINGIR OS CORPOS HÍDRICOS DA REGIÃO COM RISCO DE PREJUDICAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº 685/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, E AO SENHOR LUIZ ALCEU WITT JUNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO MELHORIAS E COLOCAÇÃO DE MATERIAL, A EXEMPLO DO ANTI-PÓ NAS TRÊS RUAS EM FRENTE À PIF PAF, ANTIGA FRICASA, DENTRE ELAS A QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO JARDIM DAS HORTÊNCIAS, CONSIDERANDO INVESTIMENTOS DA PIF PAF E AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS QUE UTILIZAM COM FREQUÊNCIA ESTES ESPAÇOS PÚBLICOS, MAS PRINCIPALMENTE PARA PRESTIGIAR AS FAMÍLIAS RESIDENTES NESTE LOCAL.

REQUERIMENTO Nº 686/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR ARGOS GUMBOWSKI, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXPONDO E REQUERENDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PROJETO 03/2017 DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, QUE INCLUI A POSSIBILIDADE DE ELEIÇÕES PARA DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ASSINADO POR CINCO EDIS; CONSIDERANDO A NECESSIDADE CONTÍNUA DE DISCUSSÕES E PRÁTICAS DE UMA GESTÃO DEMOCRÁTICA, VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADE DE ENSINO OFERECIDA AOS MUNÍCIPES; CONSIDERANDO QUE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É O ÓRGÃO COLEGIADO COM COMPETÊNCIAS NORMATIVAS, CONSULTIVAS, (GRIFO NOSSO), RECURSAIS, DE SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO;

REQUERIMENTO Nº 687/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR JOÃO LINZMEIER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A RUA ALFREDO MAYER, QUE RECENTEMENTE RECEBEU MASSA ASFÁLTICA, PORÉM O ASFALTO JÁ ESTÁ SE ESFACELANDO E DANIFICADO, PRINCIPALMENTE NO MEIO DA VIA, AS CHUVAS RECENTEMENTE OCORRIDAS SÓ PIORARAM A SITUAÇÃO DO LOCAL. AINDA, HÁ BOCAS DE LOBO QUE NÃO FORAM FECHADAS, OFERECENDO PERIGO. ASSIM, QUESTIONA-SE: A) QUEM FOI O PROFISSIONAL RESPONSÁVEL POR FISCALIZAR A REFERIDA OBRA? B) QUAL EMPRESA EXECUTOU A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO? C) QUAL O VALOR JÁ FOI PAGO PELA OBRA? D) SE HAVIA NO EDITAL A POSSIBILIDADE DA SUBLOCAÇÃO DA OBRA? E) ENCAMINHAR CÓPIA DA MEMÓRIA FOTOGRÁFICA DA OBRA.

REQUERIMENTO Nº 688/2020 DE AUTORIA DO EDIL CÉLIO GALESKI, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DARCI DE JESUS FIDENCIO DA COSTA, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº 689/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MAXWELL DE ANDRADE, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº 690/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR HERNEUS DE NADAL, SUPERVISOR DA COORDENADORIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES (DLC) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DA UNIDADE MÓVEL DE FISCALIZAÇÃO PARA QUE ANALISE A QUALIDADE DA OBRA DA RUA ALFREDO MAYER, NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, O MATERIAL EMPREGADO, MEMORIAL FOTOGRÁFICO E SE FOI EXECUTADO DE ACORDO COM PROJETO, EDITAIS E CONTRATAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 691/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À DIRETORIA DO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, PARABENIZANDO TODA EQUIPE DE SERVIDORES PELOS SERVIÇOS DE EXCELÊNCIA PRESTADOS PELO SUS, DESDE A RECEPÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, REFEIÇÕES, EQUIPE MÉDICA E DE ENFERMAGEM. CIENTES DE QUE PRECISAMOS EM CONJUNTO AVANÇAR EM ALGUMAS ESPECIALIDADES MÉDICAS E DE EXAMES RADIOLÓGICOS PELO SUS PARA PACIENTES INTERNADOS, MAS O SERVIÇO DISPONIBILIZADO PELO SUS NESTA INSTITUIÇÃO É HUMANIZADO E DE EXCELÊNCIA.

REQUERIMENTO Nº 692/2020 DE AUTORIA DA VEREADORA ZENICI DREHER, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, À SENHORA KÁTIA OLISKOWSKI MUNHOZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A COORDENAÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO, SOLICITANDO A RELAÇÃO COM NOMES DOS ODONTÓLOGOS E DOS AUXILIARES DE DENTISTA, CARGA HORÁRIA DE CADA PROFISSIONAL, LOCAL DE ATENDIMENTO, COM HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA E ÁREA DE ATUAÇÃO DE CADA UM.

REQUERIMENTO Nº 693/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA IANA MARIN CUBAS E FAMÍLIA, PARABENIZANDO PELOS 20 ANOS DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO SANTO ANTÔNIO, A FARMÁCIA É PIONEIRA NO MUNICÍPIO EM REMÉDIOS MANIPULADOS E PRESTA UM EXCELENTE SERVIÇO A TODA COMUNIDADE.

REQUERIMENTO Nº 694/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO A RÁDIO CLUBE DE CANOINHAS, EM NOME DO SENHOR JOSELDE CÂNDIDO CUBAS BATISTA, DIRETOR-PRESIDENTE, E TODOS OS SEUS COLABORADORES, PELOS SEUS 72 ANOS DE HISTÓRIA NO MUNICÍPIO. SENDO UMA DAS EMISSORAS MAIS ANTIGAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E IMPORTANTE EMPRESA QUE CONTRIBUI PARA O PROGRESSO DO PLANALTO NORTE CATARINENSE.

REQUERIMENTO Nº 695/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR VALDEZ RODRIGUES VENÂNCIO, PRESIDENTE DO IMA, SOLICITANDO A REVERSÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE MULTA APLICADA A EMPRESA DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS TRANS ENERGY LTDA AO 9º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR DE CANOINHAS. A EMPRESA ESTEVE ENVOLVIDA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO NA BR 116, O QUAL RESULTOU NA CONTAMINAÇÃO DE PONTOS DO RIO CANOINHAS E AFLUENTES POR BIODIESEL. O ACIDENTE OCORREU NO DIA 25 DE JUNHO DE 2020 NA BR 116 TRECHO MONTE CASTELO, SERRA DO ESPIGÃO, COM CARRETA BITREM ONDE FORAM DESPEJADOS CERCA DE 38.000 LITROS DE ÓLEO NO LOCAL DO ACIDENTE. O ÓLEO ESPALHOU-SE RAPIDAMENTE VINDO A ATINGIR OS CORPOS HÍDRICOS DA REGIÃO COM RISCO DE PREJUDICAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº 696/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PAULO BASÍLIO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 168 DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL, PARA EMITIR PARECER REFERENTE AO PROJETO 03/2017, DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E SOLICITANDO O ARQUIVAMENTO DA PORTARIA 28/2018.

REQUERIMENTO Nº 697/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CORONEL PM DIONEI TONET, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO QUE A GESTÃO DOS CONVÊNIOS DE TRÂNSITO, PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS, RETORNE A SUA GESTÃO PARA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO Nº 698/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR DIOGO CARLOS SEIDEL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO QUE O PODER EXECUTIVO, ENCAMINHE OFÍCIO AO SENHOR CORONEL PM DIONEI TONET, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, REQUERENDO QUE A GESTÃO DOS CONVÊNIOS DE TRÂNSITO, PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS, RETORNE A SUA GESTÃO PARA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, CONDICIONANDO A RENOVAÇÃO DE NOVO CONVÊNIO, MEDIANTE ESTA PROPOSTA.

REQUERIMENTO Nº 699/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OSNI FERREIRA, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº 698/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA HELENA DAMBROSKI DE OLIVEIRA, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO Nº 701/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CLEICIO POLETO MARTINS, PRESIDENTE DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA (CELESC), SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS MOTIVOS DO AUMENTO DE UM POUCO MAIS DE 8% NA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDA NO ESTADO. TAL REQUERIMENTO SE JUSTIFICA EM RAZÃO DO MOMENTO DE PANDEMIA QUE ESTAMOS ENFRENTANDO, TAL AUMENTO PODE PREJUDICAR AINDA MAIS A VIDA DE MUITAS PESSOAS JÁ AFETADAS PELOS DANOS DERIVADOS DA PANDEMIA DO COVID-19.

REQUERIMENTO Nº 702/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA LUCIANE DE CÁSSIA SURDI, PRESIDENTE DA CIDASC, O PROGRAMA SELO DE CONFORMIDADE CIDASC, (SCC) FOI DESENVOLVIDO PARA DAR SUPORTE AOS PEQUENOS NEGÓCIOS RURAIS E AGRO FAMILIARES, QUE SE DEDICAM À PRODUÇÃO, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO. DESSA FORMA, A CIDASC COLABORA PARA TORNAR OS PRODUTOS CATARINENSES MELHORES E FORTALECE MARCAS, COLOCANDO O ESTADO DE SANTA CATARINA COMO MODELO NA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS SEGUROS A NÍVEL NACIONAL E INTERNACIONAL, AINDA, SE GARANTE AO CONSUMIDOR QUE O PADRÃO SANITÁRIO RIGOROSO FOI SEGUIDO NO PROCESSO DE PRODUÇÃO, AGREGANDO VALOR À MERCADORIA.