Requerimento nº 684 de 2020

REQUERIMENTO Nº 684/2020 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR ROGÉRIO LUIZ SIQUEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL, SOLICITANDO A REVERSÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE MULTA APLICADA A EMPRESA DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS TRANS ENERGY LTDA AO 9º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR DE CANOINHAS. A EMPRESA ESTEVE ENVOLVIDA EM ACIDENTE DE TRÂNSITO NA BR 116, O QUAL RESULTOU NA CONTAMINAÇÃO DE PONTOS DO RIO CANOINHAS E AFLUENTES POR BIODIESEL. O ACIDENTE OCORREU NO DIA 25 DE JUNHO DE 2020 NA BR 116 TRECHO MONTE CASTELO, SERRA DO ESPIGÃO, COM CARRETA BITREM ONDE FORAM DESPEJADOS CERCA DE 38.000 LITROS DE ÓLEO NO LOCAL DO ACIDENTE. O ÓLEO ESPALHOU-SE RAPIDAMENTE VINDO A ATINGIR OS CORPOS HÍDRICOS DA REGIÃO COM RISCO DE PREJUDICAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE NOSSO MUNICÍPIO.

A SITUAÇÃO A QUAL ACOMETEU A REGIÃO MERECE ATENÇÃO, VISTO O PERIGO A QUE NOSSA POPULAÇÃO FICOU EXPOSTA COM RELAÇÃO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PARA A EMPRESA ENVOLVIDA NO SINISTRO, O IMA- INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE APLICOU SANÇÃO DE MULTA ATRAVÉS DO AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº 13450 D VALOR DE REFERÊNCIA R$ 700.000,00. OUTROSSIM, SOLICITA-SE A REVERSÃO DOS RECURSOS DA MULTA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS PARA ATENDIMENTO ÀS OCORRÊNCIA ENVOLVENDO EMERGÊNCIAS COM PRODUTOS PERIGOSOS NA REGIÃO DO PLANALTO NORTE CATARINENSE, EIS QUE O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA É A INSTITUIÇÃO QUE NORMALMENTE É A PRIMEIRA A SER ACIONADA NESSE TIPO DE ATENDIMENTO. O 9º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR DEVE ESTAR PREPARADO PARA RESPOSTAS RÁPIDAS E EFICIENTES MELHORANDO SUA CAPACIDADE FRENTE A EMERGÊNCIAS ENVOLVENDO PRODUTOS PERIGOSOS COM O INTUITO DE REDUZIR DANOS HUMANOS E AMBIENTAIS.
EM ANEXO ACOMPANHA PROJETO DE ORGANIZAÇÃO DE CENTRAL ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA A PRODUTOS PERIGOSOS NO 9º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR – REGIÃO DO PLANALTO NORTE.