Requerimento nº 676 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2020

Número

676

Data de Apresentação

18/08/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUERIMENTO Nº 676/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AO SENHOR THIAGO AUGUSTO VIEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, E AO ENGENHEIRO ADRIANO RAIFF MARTINS, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O EDITAL N.º 055/20, QUE PREVÊ ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA PARA OBRAS DE RESTAURAÇÃO COM AUMENTO DE CAPACIDADE DA RODOVIA SC - 477, TRECHO: CANOINHAS (ENTR. BR-280) - (ENTR. BR116 P/ MONTE CASTELO), COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 34,5 KM;

    Indexação

    CONSIDERANDO QUE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DA BR 280 ATÉ A ENTRADA DA INDÚSTRIA AGROSEN, (APROXIMADAMENTE 3 KM DE TRECHO DE TRAVESSIA URBANA, COM INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS, CICLISTAS E PEDESTRES, COM RISCO EMINENTE DE OCORRER ACIDENTES) ONDE ESTÃO INSTALADAS EMPRESAS E RESIDE UMA POPULAÇÃO DE NÚMERO EXPRESSIVO NA COHAB II E BAIRRO SÃO MARCOS, LOCALIDADE COM GRANDE POTENCIAL DE EXPANSÃO, CONFORME PREVÊ PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO; CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 865/2019, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA, ENCAMINHADO A ESSA SECRETARIA O QUAL ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA; CONSIDERANDO AS MEDIDAS DE SEGURANÇA VIÁRIA A SEREM IMPLEMENTADAS NA SC 477. RESPEITOSAMENTE SOLICITAM: INFORMAR SE O REFERIDO PROJETO VAI CONTEMPLAR A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA, CALÇADAS, ACESSIBILIDADE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA, NO TRECHO DE TRAVESSIA URBANA, CONFORME REQUERIMENTO ANTERIORMENTE ENDEREÇADO A ESSA SECRETARIA.
    CASO NEGATIVO, QUE POSSA SER INCLUÍDO ESTAS MELHORIAS, NO TRECHO DA EXTENSÃO DA TRAVESSIA URBANA DA SC 477, VISANDO A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DOS MUNÍCIPES DE CANOINHAS.

    Observação