Requerimento nº 678 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
678
Data de Apresentação
18/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO Nº 678/2020 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SENHOR PAULO BASÍLIO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, SOLICITANDO A RESTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI 172/2018, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, AO SENHOR GILBERTO DO PASSOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE A MINUTA DO PROJETO DE LEI 172, DEVERÁ SOFRER ALTERAÇÕES EM FACE DA APROVAÇÃO DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA PELO GOVERNO FEDERAL, SENDO NECESSÁRIO O PODER EXECUTIVO FAZER A ADEQUAÇÃO A LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação