SAPL - Câmara Municipal de Canoinhas

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3678

Ano

2004

Data

01/03/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

5351_texto_integral.pdf

Ementa

PROJETO DE LEI N.º091/2003 QUE "REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FRETAMENTO, ESCOLARES E EXTRAORDINÁRIOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE CANOINHAS, A SEREM EXECUTADOS POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.747, de 09 de agosto de 2004

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.012, de 11 de maio de 2006

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.286, de 02 de janeiro de 2008

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.379, de 17 de dezembro de 2008

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.604, de 06 de outubro de 2010

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.821, de 06 de outubro de 2011

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.579, de 22 de fevereiro de 2021

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.695, de 25 de fevereiro de 2022