Lei nº 4.604, de 06 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4604
Ano
2010
Data
06/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 3.678, DE 01/03/2004”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.678, de 01 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica