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REQUERIMENTO N°276/2023, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR LUIS MÁRIO DRANKA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONFORME REQUERIMENTO Nº161/2023, ENCAMINHADO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, O QUAL QUESTIONA SOBRE O MOTIVO DA PLACA QUE NOMEIA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES OURO VERDE JOSÉ JOÃO KLEMPOUZ, LEI Nº 6.594 DE 29/042021, NÃO TER SIDO INSTALADA, TENDO COMO RESPOSTA QUE A RESPONSABILIDADE DE INSTALAÇÃO DA PLACA É DE CADA SECRETARIA, SENDO NORMALMENTE INSTALADAS NO INÍCIO DO FUNCIONAMENTO DA EDIFICAÇÃO OU NA ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO, SOLICITA INFORMAR QUAL O MOTIVO DA PLACA COM O NOME NÃO TER SIDO INSTALADA E QUAL A PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO.

REQUERIMENTO N°277/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA LEMOS E DO EDIL WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, CONFORME RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 242/2023, QUE SOLICITA A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA AMBRÓSIO GIMBOVSKI, BAIRRO CAMPO DA ÁGUA VERDE, ENCAMINHADO A GERÊNCIA REGIONAL DA CELESC EM MAFRA, A QUAL INFORMA QUE É NECESSÁRIO QUE A PREFEITURA ENCAMINHE UM OFÍCIO ESPECIFICANDO A FINALIDADE DA OBRA, SOLICITO QUE ELABORE OFÍCIO CONFORME SOLICITADO PELA CELESC.

REQUERIMENTO N° 278/2023, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, SILMARA GONTAREK, ZENILDA LEMOS E DO EDIL ANDRÉ FLENIK, ADILSON STEIDEL OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA REALIZADA SESSÃO ITINERANTE NO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS, NO DIA 08 DE MAIO, PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA ACESSO À ATUAÇÃO PARLAMENTAR E AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE SEJAM OUVIDAS.

REQUERIMENTO N°279/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO” À JAQUELINE DE FÁTIMA NAVARRO, EM RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO AO SEU EMPENHO, DEDICAÇÃO, PROFISSIONALISMO E PRÓ-ATIVIDADE NO CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES E PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO LONGO DOS NOVE ANOS EM QUE TRABALHOU JUNTO À CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS.

REQUERIMENTO N°280/2023 DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, ZENILDA LEMOS E DOS EDIS ANDRÉ FLENIK, PROFESSOR OSMAR, E WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO QUE O CONECT SUS É UM PROGRAMA VOLTADO À INFORMATIZAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE E À INTEGRAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS E DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO EM SAÚDE DOS ENTES FEDERATIVOS, PARA GARANTIR O ACESSO À INFORMAÇÃO EM SAÚDE NECESSÁRIO À CONTINUIDADE DO CUIDADO DO CIDADÃO; CONSIDERANDO QUE COM O CONECTE SUS, OS CIDADÃOS PODERÃO SABER SUA TRAJETÓRIA NO SUS, QUAIS VACINAS TOMARAM, ATENDIMENTOS E EXAMES REALIZADOS, INTERNAÇÕES, MEDICAMENTOS UTILIZADOS, ENTRE OUTROS BENEFÍCIOS. OS PROFISSIONAIS E GESTORES DE SAÚDE TAMBÉM PASSARÃO

REQUERIMENTO N°281/2023, DE AUTORIA DO EDIL ANDRÉ FLENIK O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À EMBRAPA QUE COMPLETOU 50 ANOS EM CANOINHAS NESSE DIA 22 DE ABRIL, PRESTANDO NESSES ANOS EXCELENTES SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE NOSSA REGIÃO.

REQUERIMENTO N°282/2023, DE AUTORIA DO EDIL MAURICIO ZIMMERMANN O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, AO MAJOR RICARDO DE JESUS MACHADO, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA REGIÃO COMO SUBCOMANDANTE DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR EM CANOINHAS, SEMPRE COM COMPETÊNCIA E DEDICAÇÃO DESEJANDO SUCESSO NESTA NOVA ETAPA DE SUA CARREIRA MILITAR COMANDANDO O 33º BPM EM CURITIBANOS.

REQUERIMENTO N°283/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JORGINHO MELLO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO, PARA QUE REVISE A REDUÇÃO DOS 83% NO NÚMERO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA OS ALUNOS CARENTES DO ENSINO MÉDIO.

REQUERIMENTO N°284/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, SENHOR MAURO DE NADAL, ASSIM COMO QUE, POR MEIO DO PRESIDENTE DA ALESC, SEJA COMUNICADO AOS DEMAIS DEPUTADOS ESTADUAIS, APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO PARA QUE INTERCEDAM JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REVISÃO DA REDUÇÃO DOS 83% NO NÚMERO DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA OS ALUNOS CARENTES DO ENSINO MÉDIO.

REQUERIMENTO N°285/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E A SENHORA SÔNIA MARIA STELZNER GROSSKOPF, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR A RESPEITO DA SEGURANÇA DAS ESCOLAS O QUE ALÉM DA CONTRATAÇÃO DE VIGIAS O MUNICÍPIO VAI INVESTIR O QUE VAI SER PAGO PELAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS.

REQUERIMENTO N°286/2023, DE AUTORIA DO EDIL WILMAR SUDOSKI O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR ROBERTO LUDKA, RESPONSÁVEL PELO SETOR DE TRIBUTOS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL A PREVISÃO DO VALOR DE RECEBIMENTO DO IPTU PARA 2023? 2- QUAL O VALOR RECEBIDO DESSE IPTU ATÉ O MOMENTO? 3- QUAL O VALOR DE IPTU QUE ESTÁ EM ATRASO NOS ÚLTIMOS 5 ANOS? 4- COM RELAÇÃO AO ISS O QUANTO FOI ARRECADADO DE JANEIRO ATÉ AGORA? 5- COM RELAÇÃO AO ITBI QUAL O VALOR ARRECADADO DE JANEIRO ATÉ AGORA?

REQUERIMENTO N°287/2023, DE AUTORIA DO EDIL WILLIAN GODOY E DA VEREADORA ZENILDA LEMOS OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, A APP DO CEI MÁRIO EDSON DE AGUIAR EM NOME DA PRESIDENTE MARIANA HACKER. PELA DEDICAÇÃO NA BUSCA DE AUXÍLIO NAS MELHORIAS DA ESTRUTURA DO CEI E DA SEGURANÇA DO ESPAÇO, TANTO COM A CÂMARA DE VEREADORES, EXECUTIVO E POLÍCIA MILITAR. AS MELHORIAS FORAM REALIZADAS E HOJE O CEI MÁRIO EDSON DE AGUIAR É UM MODELO DE SEGURANÇA E DE ESTRUTURA.

REQUERIMENTO N°288/2023, DE AUTORIA DO EDIL WILLIAN GODOY O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE AGRADECIMENTO”, AO COMANDANTE TENENTE CORONEL SILVANO SASINSKI E AO CAPITÃO DIEGO GUDAS, POR TODO ESFORÇO EM LEVAR MELHORIAS A SEGURANÇA DO CEI MÁRIO EDSON DE AGUIAR. TODO TRABALHO REALIZANDO AO ENTORNO DO CEI BEM COMO AS REUNIÕES REALIZADAS COM A APP, E COMUNIDADE SURTIRAM RESULTADOS E HOJE O CEI É UM MODELO DE SEGURANÇA PARA O MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO N°289/2023, DE AUTORIA DOS EDIS ANDRÉ FLENIK,WILLIAN GODOY E DA VEREADORA ZENILDA LEMOS OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO COLETIVO SANTA CRUZ, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE LINHA DE ÔNIBUS PARA MARCÍLIO DIAS E TRÊS BARRAS E DEMAIS LINHAS, E AINDA SOLICITA UMA REUNIÃO PRESENCIAL PARA DISCUTIR ESTE ASSUNTO.

REQUERIMENTO N°290/2023, DE AUTORIA DO EDIL ANDRÉ FLENIK O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EMPRESA RUMO S.A., SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE PARCERIA COM O PODER PÚBLICO OU ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE MARCÍLIO DIAS, PARA USO DE ESPAÇO SOB CONCESSÃO DA EMPRESA, ONDE A COMUNIDADE CONSTRUIU UMA PRACINHA.

REQUERIMENTO N°291/2023, DE AUTORIA DOS EDIS GILMAR M. DE SOUZA, MAURICIO ZIMMERMANN, WILLIAN GODOY, WILMAR SUDOSKI E DAS VEREADORAS SILMARA GONTAREK E ZENILDA LEMOS OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, AO SENHOR WANDERLEI JOSÉ DOMBROSKI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, E AO SENHOR LUIS MÁRIO DRANKA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOBRE O TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADO EM BARREIROS, CONHECIDO COMO TERRENO DA AURORA, QUE NO ANO PASSADO FOI RETIRADA A LICITAÇÃO PARA ARRENDAMENTO DEVIDO PARTE DO TERRENO SER CEDIDO PARA A COOPERLEITE, SOLICITAMOS INFORMAR SE ESTE ANO SERÁ LANÇADO EDITAL PARA ARRENDAMENTO DO TERRENO OU A COOPERLEITE VAI REALMENTE SE INSTALAR NESTA ÁREA?

REQUERIMENTO N° 292/2023, DE AUTORIA DAS VEREADORAS, SILMARA GONTAREK E DOS EDIS OSMAR OLESCOVICZ WILMAR SUDOSKI WILLIAN GODOY OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA SÔNIA MARIA STELZNER GROSSKOPF, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SABENDO DAS DIFICULDADES DO NÃO CUMPRIMENTO DO SERVIÇO A SER PRESTADO PARA O MUNICÍPIO NA LINHA DE ÔNIBUS DE CANOINHAS ATÉ A ESCOLA MARIA ISABEL DE LIMA CUBAS NA LOCALIDADE DE RIO DA AREIA DO MEIO, ONDE OS PROFESSORES ESTÃO SENDO DESRESPEITADOS COM A FALTA DE ÔNIBUS E SENDO OBRIGADOS A VIAJAR EM UMA VAN SEM O MÍNIMO DE CONDIÇÕES HUMANAS PARA O TRANSPORTE DO NÚMERO DE PESSOAS A SER ATENDIDO OCASIONANDO ATÉ PROBLEMAS FÍSICOS A ESSES PROFISSIONAIS QUE AO CHEGAREM NA ESCOLA TERÃO UM DIA INTEIRO DE AULAS A SEREM DADAS, SOLICITAMOS EXPLICAÇÕES URGENTES E PUNIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O CONTRANTE DESSA LINHA .

REQUERIMENTO N°293/2023, DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESCOVICZ O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA SÔNIA MARIA STELZNER GROSSKOPF, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL A PREVISÃO PARA O TÉRMINO DO CENTRO DE INTERVENÇÃO MULTIDISCIPLINAR? 2 - EXISTEM ESTUDOS PARA O ESPAÇO CRESCER SER TRANSFERIDO PARA ESSE NOVO IMÓVEL? 3 - QUAL O VALOR E POR QUANTO TEMPO ESTÁ SENDO LOCADO O IMÓVEL DA ANTIGA FACULDADE FAMEPLAN? 4 - SE REALMENTE VAI SER LOCADO, QUAIS AS ATIVIDADES VÃO SE DESENVOLVER NESSE ESPAÇO ?

REQUERIMENTO N°294/2023 DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM DYON MATHEUS VIEIRA, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N°295/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA JOVEM JULIA SUCHARA PRADO, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N°296/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILLIAN GODOY E ANDRÉ FLENIK, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, AO ROTARY CLUBE DE CANOINHAS, PELOS SEUS 74 ANOS DE HISTÓRIA EM CANOINHAS, SERVINDO QUEM MAIS PRECISA E LEVANDO A FILANTROPIA PARA TODOS OS CANTOS DO NOSSO MUNICÍPIO. PARABENIZO A TODOS OS COMPANHEIROS QUE GUARDAM A HISTÓRIA DO ROTARY E MANTÉM VIVO O ESPÍRITO DA FUNDAÇÃO: “DAR DE SI ANTES DE PENSAR EM SI”.

REQUERIMENTO N°297/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILLLIAN GODOY, WILMAR SUDOSKI, PROFESSOR OSMAR E MAURICIO ZIMMERMANN, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E A SENHORA JULIANE MUCHALOSKI SLABADACK FERRAZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ATUALMENTE NO MUNICÍPIO HÁ UM ACUMULADO DE APROXIMADAMENTE 91 MILHÕES EM PRECATÓRIOS, QUE SÃO DIREITOS GARANTIDOS POR DEMANDAS JUDICIAIS E ENVOLVE EM TORNO DE 750 PESSOAS QUE EM ALGUM MOMENTO FORAM PREJUDICADOS E QUE AGORA ESTÃO NA LISTA PARA RECEBER SEUS DIREITOS, ISSO NÃO DEIXA DE SER UMA “DÍVIDA” COM AS PESSOAS. QUAL É A PROPOSTA DESTE GOVERNO PARA GARANTIR ESTES DIREITOS? EM UM ANO? EM 10 ANOS? EM 20 ANOS? PRECISAMOS MAIS TRANSPARÊNCIA, AS PESSOAS ESTÃO AGUARDANDO RESPOSTAS.

REQUERIMENTO N°298/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILLIAN GODOY, WILMAR SUDOSKI, PROFESSOR OSMAR MAURICIO ZIMMERMANN, E DA VEREADORA ZENILDA LEMOS OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, ESTÁ SENDO REALIZADO PELO MUNICÍPIO TRÊS OBRAS IMPORTANTES PARA A POPULAÇÃO: - CEI EDSON MOTA 1.7MILHÕES, SAICA 1.2 MILHÕES E CENTRO DE INTERVENÇÃO MULTIDISCIPLINAR 2.6 MILHÕES. EM TORNO DE 5.5 MILHÕES EM OBRAS, QUAL A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DE CADA OBRA? COMO ESTÃO AS FISCALIZAÇÕES DE CADA OBRA? QUANDO SERÁ CONCLUÍDO O CENTRO DE INTERVENÇÃO MULTIDISCIPLINAR E QUAL EQUIPE VAI ATUAR COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL? JÁ FOI SOLICITADO POR ALGUMA EMPRESA RESPONSÁVEL POR ESSAS OBRAS, ADITIVO OU REEQUILÍBRIO FINANCEIRO PARA A CONCLUSÃO DESSAS OBRAS?

REQUERIMENTO N°299/2023, DE AUTORIA DOS EDIS WILLIAN GODOY, WILMAR SUDOSKI, PROFESSOR OSMAR, MAURICIO ZIMMERMANN OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA DAMARIS APARECIDA PIRES, RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SOLICITANDO OS RELATÓRIOS DAS FISCALIZAÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS ÚLTIMOS 5 MESES.

REQUERIMENTO N°300/20213, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE COMO OBTER MAIORES RECURSOS DO FUNDEB VISANDO MELHORAR A RENDA DOS PROFESSORES ACTS, E AINDA, SE O FUNDEB PODE AUXILIAR NA REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS PROFESSORES QUE ATUAM EM SETORES PÚBLICOS FORA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COMO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E FUNDAÇÃO CULTURAL EM PROJETOS EXTRACURRICULARES.

REQUERIMENTO N°301/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE COMO E QUANDO SERÁ REPASSADO AOS MUNICÍPIOS OS RECURSOS PARA O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM.

REQUERIMENTO N°302/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SENHOR RODRIGO PACHECO, ASSIM COMO QUE, POR MEIO DO PRESIDENTE DO SENADO, SEJA COMUNICADO AOS DEMAIS SENADORES, APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO PARA QUE VOTEM CONTRA OS A RETIRADA DOS RECURSOS DO SESC E SENAC, POIS PREJUDICARÁ O FUNCIONAMENTO DESTAS INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM GRANDE SERVIÇO AO NOSSO MUNICÍPIO

REQUERIMENTO N°303/2023, DE AUTORIA DOS EDIS ANDRÉ FLENIK E MAURICIO ZIMMERMANN,OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, AOS ORGANIZADORES E PARTICIPANTES DO CURSO SAÚDE COM AGENTE. EM ESPECIAL AS ENFERMEIRAS GRASIELLY MAIA E ANDREIA OSINSKI.

REQUERIMENTO N°304/2023, DE AUTORIA DO EDIL ANDRÉ FLENIK O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, AOS ORGANIZADORES E COMPETIDORES DO CFC CANOINHAS FIGHT CHAMPIONSHIPS, POR FORTALECER AS MODALIDADES DE LUTA EM NOSSA REGIÃO.

REQUERIMENTO N°305/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DE N. 25/2022, 31/2022 (DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS 44/2022) E 07/2023 (INEXIGIBILIDADE 02/2023), TENDO EM VISTA O NÚMERO DE PACIENTES AGUARDANDO HÁ MAIS DE 6 (SEIS) MESES PARA A TROCA DE CATETER E PACIENTES AGUARDANDO HÁ MAIS DE 1 (UM) ANO E 5 (CINCO) MESES PARA A RETIRADA DO CATETER, SENDO O VALOR DA SOMA DOS 2 CONTRATOS O VALOR DE R$ 1.109.444,00 (UM MILHÃO, CENTO E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS), REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANTOS PACIENTES FORAM ATENDIDOS NO SOBREAVISO DA ESPECIALIDADE DE UROLOGIA? 2. QUANTOS PACIENTES ESTÃO NA FILA DE UROLOGIA, AGUARDANDO A CIRURGIA PARA RETIRADA E/OU TROCA DO CATETER?

REQUERIMENTO N°306/2023, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, ZENILDA LEMOS E DO EDIL GILMAR MARTINS DE SOUZA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DE ESPECIALIDADES (TODAS), REQUER SEJAM ENCAMINHADOS OS EMPENHOS E CONTRATOS DE TODAS AS ESPECIALIDADES, BEM COMO INFORMEM O NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS EM TODOS AS ESPECIALIDADES (CONSULTAS, CIRURGIAS, ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS).

REQUERIMENTO N°307/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO E DO EDIL GILMAR MARTINS DE SOUZA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAR QUANTOS E QUAIS EXAMES FORAM FEITOS PELA CISAMURC NOS ÚLTIMOS 12 (DOSE) MESES? ENVIAR RELATÓRIO DETALHADO, BEM COMO EMPENHOS.

REQUERIMENTO N°308/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO E DO EDIL GILMAR M. DE SOUZA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAR QUANTOS ATENDIMENTOS FORAM REALIZADOS EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE NOS TRÊS PRIMEIROS MESES DE 2023?

REQUERIMENTO N°309/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO E DO EDIL GILMAR MARTINS DE SOUZA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR REINALDO DE LIMA JÚNIOR, PRESIDENTE DO HOSPITAL SANTA CRUZ, EM RELAÇÃO AO CONTRATO FMS 07/2023 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2023) SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO TODOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, QUANTAS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS, BEM COMO A DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CADA UMA.

REQUERIMENTO N°310/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JERRY COMPER, SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, COM RELAÇÃO AO CONTRATO 284/2022, REFERENTE A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO COM AUMENTO DA CAPACIDADE DA RODOVIA SC 477, TRECHO DE CANOINHAS À BR 116, SOLICITANDO A ESTA SECRETARIA SE FOI PROVIDENCIADO O PLANO DE CORTE OU ESTUDO FAUNÍSTICO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO IMA, SOLICITANDO A AUTORIZAÇÃO DE CORTE.

REQUERIMENTO N°311/2023, DE AUTORIA DAS VEREADORAS ZENILDA LEMOS, SILMARA GONTAREK, TATI CARVALHO, E DOS EDIS ANDRÉ FLENIK E ADILSON STEIDEL OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JORGINHO MELLO, GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SENHOR ARISTIDES CIMADON, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE CEDÊNCIA PARA O MUNICÍPIO, A PARTIR DE TERMO DE COOPERAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO ESTADUAL, REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO À ESTRADA DONA FRANCISCA, BAIRRO PIEDADE, CANOINHAS-SC, ONDE FUNCIONAVA O LABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA, UTILIZADO ATÉ 2017 PELA EXTINTA REGIONAL DE SAÚDE SEDIADA NO MUNICÍPIO. O ESPAÇO ATUALMENTE É INUTILIZADO, INCLUSIVE SIDO ALVO DE VANDALISMO E FURTO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO QUE ESTAVAM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS. A SOLICITAÇÃO TRAMITA ATUALMENTE PELO PROCESSO SCC 00012040/2022 ABERTO NO SISTEMA DE GESTÃO DE PROCESSOS ELETRÔNICOS- SGP-E. O MUNICÍPIO

REQUERIMENTO N°312/2023, DE AUTORIA DO EDIL MAURICIO ZIMMERMANN O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DE INCENTIVAR A REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL, O OBJETIVO DESTE PROGRAMA É FACILITAR E ESTIMULAR O RECEBIMENTO DOS IMPOSTOS NÃO PAGOS NAS DATAS ESTIPULADAS, ALÉM DE PROPORCIONAR O PARCELAMENTO E ANISTIA DOS JUROS E DAS MULTAS. É FUNDAMENTAL DESTACAR QUE ESSA INICIATIVA OFERECE UMA OPORTUNIDADE ÍMPAR AOS CONTRIBUINTES DE REGULARIZAREM SUA SITUAÇÃO JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL, PERMITINDO A ADIMPLÊNCIA DE MUITAS PESSOAS QUE ENFRENTAM DIFICULDADES PARA QUITAR SEUS DÉBITOS, POSSIBILITANDO ASSIM O PLENO ACESSO A TODOS OS BENEFÍCIOS LEGAIS DECORRENTES DESSA REGULARIZAÇÃO.

REQUERIMENTO N°313/2023, DE AUTORIA DOS EDIS PROFESSOR OSMAR, MAURICIO ZIMMERMANN, WILMAR SUDOSKI, WILLIAN GODOY, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, A SENHORA JULIANE MUCHALOSKI SLABADACK FERRAZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E À SENHORA ANDRIELLI KLUCZKOVSKI, PROCURADORA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- SE O MUNICÍPIO POSSUI REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES (RPVS) PENDENTES DE PAGAMENTO; CASO A RESPOSTA SEJA POSITIVA, SE HÁ ALGUM RPV COM O PRAZO PARA PAGAMENTO VENCIDO?2- QUAL A PREVISÃO DO VALOR TOTAL DE RPVS JÁ FIXADOS PELO JUDICIÁRIO PARA PAGAMENTO? 3- QUANDO ESSES PROCESSOS (CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA) FORAM AJUIZADOS? 4- QUANTO AS AÇÕES, TRANSITARAM EM JULGADOS? 5- HAVENDO RPVS COM O PRAZO DE PAGAMENTO VENCIDO, COMO O MUNICÍPIO IRÁ PAGÁ-LOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PREVISÃO

REQUERIMENTO N°314/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO A VEREADOREA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO EM VISTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS N. 44/2022, REQUER SEJA INFORMADO DE QUE FORMA AS PROPOSTAS/ORÇAMENTOS FORAM PROTOCOLADAS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE. ENCAMINHAR PROVA DA ENTREGA (SE POR E-MAIL, CÓPIA DO E-MAIL; SE POR ENVELOPE, CÓPIA DO COMPROVANTE DA ENTREGA/OFÍCIO RECEBIDO). INFORMAR AINDA QUEM FEZ E QUANDO FORAM FEITAS AS SOLICITAÇÕES DOS ORÇAMENTOS/PROPOSTAS.

REQUERIMENTO N°315/2023, DE AUTORIA DAS VEREADORA TATI CARVALHO, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MAURICIO ZIMMERMANN OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REITERAMOS O REQUERIMENTO TENDO EM VISTA QUE A FALTA DE RESPOSTA DOS REQUERIMENTO PODE GERAR DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFORME ART. 66 INCISO XV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO: 1. JÁ ESTÃO SENDO CONCEDIDAS AS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA ? 2. JÁ ESTÃO GARANTINDO TRATAMENTO PREFERENCIAL NAS CONSULTAS E MEDICAMENTOS? 3. SE NÃO, QUAL É A PREVISÃO DE COLOCAR ESTAS LEGISLAÇÕES EM PRÁTICA.

REQUERIMENTO N°316/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO E DO EDIL WILLIAN GODOY OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E A SENHORA JULIANE MUCHALOSKI SLABADACK FERRAZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, TENDO EM VISTA O PROCESSO PAP 23/80022849 DO TCE/SC, REQUER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - O MUNICÍPIO JÁ REALIZOU A SUSTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO REFERENTE O EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. 02/2023? 2 - QUAL A JUSTIFICATIVA PARA A UTILIZAÇÃO SIMULTÂNEA DAS LEIS 8.666/93 E 14.133/21? A ASSESSORIA JURÍDICA DA PREFEITURA DESCONHECE A LEGISLAÇÃO? 3 - POR QUAL MOTIVO FOI CERCEADA A POSSIBILIDADE DE CADASTRAMENTO PERMANENTE DE NOVOS INTERESSADOS (CONTRARIANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E VI DO ARTIGO 79 DA LEI 14.133/2021?

REQUERIMENTO N°317/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DOUGLAS MUNHOZ, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N°318/2023 DE AUTORIA DO EDIL ANDRÉ FLENIK O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, À SENHORA SÔNIA MARIA STELZNER GROSSKOPF, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E À SENHORA CLEIDE ANITA ALBERTI GONÇALVES, COORDENADORA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DA QUADRA COBERTA NA ESCOLA ACHILES PAZDA NO RIO DO PINHO. ALUNOS E FUNCIONÁRIOS DA INSTITUIÇÃO RELATARAM QUE JÁ EXISTE UM PROJETO QUE ESTARIA PARADO, PARA MELHORIA DO ESPAÇO ESPORTIVO DA ESCOLA.

REQUERIMENTO N°319/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, E DO EDIL ANDRÉ FLENIK OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA O PREGÃO ELETRÔNICO N. PMC 24/2023, NO VALOR DE R$ 174.519,96, PARA A CONTRATAÇÃO ANUAL DE EMPRESA PARA A PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS INSTITUCIONAIS, JORNALÍSTICOS, DOCUMENTAIS E EDUCACIONAIS PARA SEREM DIVULGADOS MENSALMENTE PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PREFEITURA DE CANOINHAS, BEM COMO, TENDO EM VISTA O MOMENTO EM QUE O MUNICÍPIO VIVE, QUE SEGUNDO OS DISCURSOS VINDOS DO EXECUTIVO NÃO HÁ VERBA PARA INVESTIMENTOS, REQUER SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS A JUSTIFICATIVA JURÍDICA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE MÍDIA, UTILIZANDO-SE DESTE VALOR DE R$ 174.519,96, AINDA, QUESTIONA-SE SE O VALOR UTILIZADO PARA ESSA CONTRATAÇÃO NÃO PODERIA SER REMANEJADO E UTILIZADO NA SAÚDE, TENDO EM VISTA

REQUERIMENTO N°320/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, E DOS EDIS MAURICIO ZIMMERMANN, OSMAR OLESKOVICZ E WILLIAN GODOY OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA FRANCIELI DA COSTA COLLA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO REQUERIMENTO 175/2023, POR MEIO DO OFÍCIO 59/2023, ONDE CONSTAM O NÚMERO DE ATENDIMENTOS DA UPA, CLASSIFICADOS DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE, SOLICITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. AINDA HÁ INTERESSE DO MUNICÍPIO EM TERCEIRIZAR OS SERVIÇOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO? 2. O ESTUDO DE VIABILIDADE DESSA TERCEIRIZAÇÃO JÁ ESTÁ CONCLUÍDO? SE SIM, ENVIAR CÓPIA PARA ESTA CASA; 3. HÁ PROJETO POR PARTE DO EXECUTIVO PARA AMPLIAR OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO E O NÚMERO DE ATENDIMENTOS NAS UBSS E NOS DEMAIS POSTOS DE SAÚDE?

REQUERIMENTO N°321/2023, DE AUTORIA DO EDIL PROFESSOR OSMAR O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E À SENHORA SÔNIA MARIA STELZNER GROSSKOPF, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADA A ESSA CASA EXPLICAÇÕES DA MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL. ESSES PROFISSIONAIS FIZERAM O CONCURSO COM A DENOMINAÇÃO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ONDE ESPECIFICAVA EM SEU EDITAL OS DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO CARGO. -COM ESSA NOVA DENOMINAÇÃO SE ALTERA ALGUM ITEM DAS FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CARGO? -FOI FEITA UMA CONSULTA E OU COMUNICADO PARA ESSES PROFISSIONAIS? -QUAL NECESSIDADE DESSA MUDANÇA ?

REQUERIMENTO N°322/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA LEMOS E DOS EDIS WILLIAN GODOY E OSMAR OLESKOVICZ OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E A SENHORA SÔNIA MARIA STELZNER GROSSKOPF, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTEM ESCOLAS NO MUNICÍPIO COM TEMPO INTEGRAL, SE SIM, QUAIS SÃO AS UNIDADES ESCOLARES E QUAIS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS?

REQUERIMENTO N°323/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR REINALDO DE LIMA JÚNIOR, PRESIDENTE DO HOSPITAL SANTA CRUZ, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO TODOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, QUANTAS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS, BEM COMO A DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CADA UMA, REFERENTE A ESPECIALIDADE DE UROLOGIA DOS ANOS 2021 E 2022.

REQUERIMENTO N°324/2023, DE AUTORIA DA VEREDORA TATI CARVALHO A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR WANDERLEI JOSÉ DOMBROSKI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CENTRAL DE CONGELAMENTO E ARMAZENAMENTO DE PEQUENOS FRUTOS, LOCALIZADO NA LOCALIDADE DO RIO DA AREIA DO MEIO: 1- QUAL A SITUAÇÃO DO ESPAÇO? 2- DESDE O COMEÇO DE SUA ATIVAÇÃO OS FRUTICULTORES RECEBERAM ASSISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS? 3- ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? EM CASO NEGATIVO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REATIVAÇÃO DA CENTRAL?

REQUERIMENTO N°325/2023, DE AUTORIA DOS EDIS PROFESSOR OSMAR OLESKOVICZ E WILLIAN GODOY OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO KUCARZ, GESTOR MUNICIPAL DE CULTURA, SOLICITANDO INFORMAR QUAL O MOTIVO DE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO TER SIDO REALIZADO NEM UMA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.