Requerimento nº 313 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
313
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N°313/2023, DE AUTORIA DOS EDIS PROFESSOR OSMAR, MAURICIO ZIMMERMANN, WILMAR SUDOSKI, WILLIAN GODOY, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, A SENHORA JULIANE MUCHALOSKI SLABADACK FERRAZ, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E À SENHORA ANDRIELLI KLUCZKOVSKI, PROCURADORA DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- SE O MUNICÍPIO POSSUI REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES (RPVS) PENDENTES DE PAGAMENTO; CASO A RESPOSTA SEJA POSITIVA, SE HÁ ALGUM RPV COM O PRAZO PARA PAGAMENTO VENCIDO?2- QUAL A PREVISÃO DO VALOR TOTAL DE RPVS JÁ FIXADOS PELO JUDICIÁRIO PARA PAGAMENTO?
3- QUANDO ESSES PROCESSOS (CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA) FORAM AJUIZADOS?
4- QUANTO AS AÇÕES, TRANSITARAM EM JULGADOS? 5- HAVENDO RPVS COM O PRAZO DE PAGAMENTO VENCIDO, COMO O MUNICÍPIO IRÁ PAGÁ-LOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PREVISÃO
3- QUANDO ESSES PROCESSOS (CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA) FORAM AJUIZADOS?
4- QUANTO AS AÇÕES, TRANSITARAM EM JULGADOS? 5- HAVENDO RPVS COM O PRAZO DE PAGAMENTO VENCIDO, COMO O MUNICÍPIO IRÁ PAGÁ-LOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PREVISÃO
Indexação
DE PARCELAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO?
Observação