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PROJETO DE LEI Nº 39/2019 QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DO QUIOSQUE DA PRAÇA OSWALDO DE OLIVEIRA"

PROJETO DE LEI N.º 40/2019 QUE "AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE CANOINHAS DA CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 7.084"

PROJETO DE LEI N.º 41/2019 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 42/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 43/2019 QUE "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 44/2019 QUE "AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 45/2019 QUE "CRIA CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNIICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 46/2019 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 47/2019 QUE "AUTORIZA A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 48/2019 QUE "AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RECICLANIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 49/2019 QUE "CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 50/2019 QUE "AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DA REGIÃO DE CANOINHAS - APOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 51/2019 QUE "AUTORIZA CESSÃO DE USO DE VEÍCULO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 52/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BEM IMÓVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 53/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAR O CANCELAMENTO DE CONDIÇÕES DE DOAÇÃO REGISTRADAS NA MATRÍCULA DE BEM IMÓVEL."

PROJETO DE LEI N.º 54/2019 QUE "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 55/2019 QUE "AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 56/2019 QUE "DECLARA O TEATRO DA PAIXÃO DE CRISTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE CANOINHAS"

PROJETO DE N.º 57/2019 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 58/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 59/2019 QUE "REGULA O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL".

PROJETO DE LEI N.º 60/2019 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AMOR -EXIGENTE RESTAURANDO FAMÍLIAS."

PROJETO DE LEI N.º 61/2019 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 62/2019 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 63/2019 "INSTITUI O AUXÍLIO MORADIA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR SITUAÇÃO ANORMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 64/2019 QUE "AUTORIZA A INSTITUIR O BANCO DE ARMAÇÕES DE ÓCULOS PARA FORNECIMENTO GRATUITO"

PROJETO DE LEI Nº 65/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 66/2019 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI"

PROJETO DE LEI Nº 67/2019 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESCOTEIRO ITAPEBA"

PROJETO DE LEI N.º 68/2019 QUE "INSTITUI O PROGRAMA COLETA VERDE NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS

PROJETO DE LEI N.º 69/2019 "DISPÕE SOBRE O CONSUMO CONSCIENTE E REDUÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS".

PROJETO DE LEI Nº 70/2019 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI"

PROJETO DE LEI Nº 71/2019 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI"

PROJETO DE LEI N.º 72/2019 QUE "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 73/2019 QUE “CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI”

PROJETO DE LEI Nº 74/2019 QUE "TRANSFERE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI"

PROJETO DE LEI N.º 75/2019 QUE "CRIA EMPREGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 76/2019 QUE "AUTORIZA A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA POR MEIO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA"

PROJETO DE LEI Nº 77/2019 QUE "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS/ SC"

PROJETO DE LEI Nº 78/2019 QUE “PROÍBE O EMPREGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, A CONDUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGA E O TRÂNSITO MONTADO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI N.º 79/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE PARA VIAGEM DE PRODUTORES RURAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA REGIONAL PLANORTE LEITE".

PROJETO DE LEI N.º 80/2019 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO TAÇA SANTA CATARINA BOLÃO 23 MASCULINO, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 81/2019 QUE "CRIA CARGO PÚBLICO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 82/2019 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.769, DE 22/11/2004.

PROJETO DE LEI N.º 83/2019 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 84/2019 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 85/2019 QUE "DENOMINA SERVIDÃO FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO"

PL 86/2019 SUBSTITUTIVO QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 3.859, DE 17 DE AGOSTO DE 2005, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH."

PROJETO DE LEI N.º 87/2019 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 88/2019 QUE "AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO ADMINISTRATIVO COM O HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"