Lei nº 6.416, de 25 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6416
Ano
2019
Data
25/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2019
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
191
Pg. Fim
191
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 71/2019 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica