Lei nº 6.395, de 15 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6395
Ano
2019
Data
15/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 79/2019 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE TRANSPORTE PARA VIAGEM DE PRODUTORES RURAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA REGIONAL PLANORTE LEITE".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica