Lei nº 6.441, de 31 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6441
Ano
2019
Data
31/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 82/2019 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.769, DE 22/11/2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.769, de 30 de novembro de 2004
Anexos Norma Jurídica