Lei nº 6.429, de 15 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6429
Ano
2019
Data
15/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2019
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
197
Pg. Fim
197
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 70/2019 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica