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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEI N.º 01/2018 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 54/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2018 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 QUE "ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005"

PROJETO DE LEI Nº 01/2018 QUE "CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL, REAJUSTA PISO DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 02/2018 QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.370/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 03/2018 "AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".

PROJETO DE LEI Nº 004/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".

PROJETO DE LEI Nº 05/2018 QUE "ALTERA A LEI Nº 6.123/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 06/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".

PROJETO DE LEI N.º 07/2018 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DO BRASIL-CANOINHAS"

PROJETO DE LEI Nº 08/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - FMS"

PROJETO DE LEI Nº 09/2018 DE "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO/GIOVANI ROGERIO ROMAO - ME"

PROJETO DE LEI Nº 10/2018 DE "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO - AUTOSHOW SC VEÍCULOS LTDA"

PROJETO DE LEI Nº 11/2018 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO '24º TORNEIO DE INTERSELEÇÕES DE BOLÃO 23 FEMININO' AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 12/2018 QUE "AUTORIZA O PAGAMENTO DE MULTA AOS ATOS DE CRUELDADE PRATICADOS CONTRA ANIMAIS"

PROJETO DE LEI Nº 13/2018 QUE "AUTORIZA REGULAMENTAR A APRESENTAÇÃO DE CND TRABALHISTA E FISCAL NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS"

PROJETO DE LEI Nº 14/2018 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO 'TAÇA SANTA CATARINA BOLÃO 23 FEMININO' AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 15/2018 QUE "AUTORIZA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS A DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 16/2017 QUE "AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CANOINHENSE DE DEFICIENTES - ACD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 17/2018 QUE AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 18/2018 PARA "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO - MAURO ADRIANO DE ALMEIDA"

PROJETO DE LEI Nº 19/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O COMODATO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 020/2018 QUE "EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".

PROJETO DE LEI N.º 021/2018 QUE "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS - FMRBL E DO CONSELHO GESTOR DO FMRBL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE N.º 22/2018 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO "TAÇA SANTA CATARINA BOLÃO 23 MASCULINO", AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 23/2018 QUE "AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 24/2018 QUE "AUTORIZA INSTITUIR A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS"

PROJETO DE LEI N.º 025/2018 QUE "ALTERA E ACRESCE DISPOSIÇÕES À LEI 3.872/2005 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO".

PROJETO DE LEI Nº 26/2018 QUE "AUTORIZA A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO E DESCARACTERIZAÇÃO DE VEÍCULO AMBULÂNCIA"

PROJETO DE LEI Nº 27/2018 PARA "PERMISSÃO E USO" - PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES AGROPECOINDUSTRIAL OURO VERDE

PROJETO DE LEI N.º 028/2018 QUE "AUTORIZA A REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS."

PROJETO DE LEI Nº 29/2018 QUE "CRIA E EXTINGUE FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 30/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO".

PROJETO DE LEI N.º 31/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 32/2018 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".

PROJETO DE LEI N.º 33/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 34/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DA REDE ESCOLAR EM TODO O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ESTABELECE O 'SELO LUCAS BEGALLI ZAMORA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 35/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN"

PROJETO DE LEI N.º 36/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 37/2018 QUE "AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS DA EQUIPE DE DANÇA COREOGRÁFICA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER".

PROJETO DE LEI N.º 38/2018 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 39/2018 QUE "AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO PROJETO UNIDADE MÓVEL SESC SAÚDE MULHER

PROJETO DE LEI N.º 040/2018 QUE "AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DA REGIÃO DE CANOINHAS - APOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 41/2018 QUE "ALTERA A LEI Nº 4.305, DE 12/03/2008

PROJETO DE LEI N.º 42/2018 QUE “ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE RELIGAÇÃO DA CASAN, NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA OS COMPROVADAMENTE NECESSITADOS”

PROJETO DE LEI Nº 43/2018 QUE "AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E PREVENÇÃO DO ALCOOLISMO E OUTRAS DROGAS - ARAD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO N.º 44/2018 QUE "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DO PROJETO LAR LEGAL, DA LEI FEDERAL 13.465/2017".

PROJETO DE LEI Nº 45/2018 QUE "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.383, DE 09/05/1991

PROJETO DE LEI Nº 46/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINAM"