Lei nº 6.203, de 18 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6203
Ano
2018
Data
18/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO N.º 44/2018 QUE "AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM EMPRESA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA POR MEIO DO PROJETO LAR LEGAL, DA LEI FEDERAL 13.465/2017".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica