Lei nº 6.202, de 12 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6202
Ano
2018
Data
12/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 025/2018 QUE "ALTERA E ACRESCE DISPOSIÇÕES À LEI 3.872/2005 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.872, de 14 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica