Lei nº 3.872, de 14 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3872
Ano
2005
Data
14/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º108/2005 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.202, de 12 de abril de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.550, de 29 de outubro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.767, de 14 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica