Lei nº 6.172, de 22 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6172
Ano
2018
Data
22/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 05/2018 QUE "ALTERA A LEI Nº 6.123/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.123, de 09 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica