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PL 189/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 189/2017 QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS O MÊS "NOVEMBRO AZUL"".
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Autor:
Wilmar Sudoski
Camila Lima
Norma Pereira
Paulinho Basilio
Telma Bley
Relatorias:
Paulo Glinski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Ivan Karuncho (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.142 de 28/11/2017
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.142, de 28 de novembro de 2017
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PL 190/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 190/2017 QUE "ALTERA A LEI Nº 6.106/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 8 de Novembro de 2017
Protocolo: 2209/2017, Data Protocolo:
08/11/2017 -
Horário: 15:01:22
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Paulo Glinski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Telma Bley (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.134 de 21/11/2017
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.134, de 21 de novembro de 2017
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PL 191/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 191/2017 QUE "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Protocolo: 2215/2017, Data Protocolo:
09/11/2017 -
Horário: 17:17:54
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Paulo Glinski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Ivan Karuncho (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.129 de 10/11/2017
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.129, de 10 de novembro de 2017
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PL 192/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 192/2017 QUE "AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E PREVENÇÃO DO ALCOOLISMO E OUTRAS DROGAS - ARAD E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Protocolo: 2213/2017, Data Protocolo:
09/11/2017 -
Horário: 17:12:23
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Coronel Mário (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Telma Bley (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.130 de 10/11/2017
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.130, de 10 de novembro de 2017
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PL 193/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 193/2017 QUE "AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DA REGIÃO DE CANOINHAS - APOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Protocolo: 2214/2017, Data Protocolo:
09/11/2017 -
Horário: 17:15:45
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Coronel Mário (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Telma Bley (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.131 de 10/11/2017
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.131, de 10 de novembro de 2017
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PL 194/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI QUE Nº 194/2017 "AUTORIZA REPASSE E SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Protocolo: 2216/2017, Data Protocolo:
09/11/2017 -
Horário: 18:15:51
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Paulo Glinski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Telma Bley (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.132 de 10/11/2017
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.132, de 10 de novembro de 2017
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PL 195/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 195/2017 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A UTILIZAR O ENQUADRAMENTO EMPRESARIAL SIMPIFICADO (EES), AUTODECLARAÇÃO E SEUS PROCEDIMENTOS DECORRENTES, CONFORME LEI Nº 17.071/2017".
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2222/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 11:39:20
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Paulo Glinski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Telma Bley (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei nº 6.164, de 09/01/2018
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.164, de 09 de janeiro de 2018
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PL 196/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 196/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2221/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 11:36:28
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Coronel Mário (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Telma Bley (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.140 de 28/11/2017
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.140, de 28 de novembro de 2017
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PL 197/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 197/2017 QUE "AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A REALIZAR A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO N. 006/2017".
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Protocolo: 2227/2017, Data Protocolo:
13/11/2017 -
Horário: 16:53:26
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Paulo Glinski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Telma Bley (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.133 de 21/11/2017
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.133, de 21 de novembro de 2017
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PL 198/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 198/2017 QUE 'DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES PAGOS EM PUBLICIDADE PELA PREFEITURA DE CANOINHAS"
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Autor:
Norma Pereira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2018
Última Ação: Arquivado à pedido do Vereador/Autor
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 199/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 199/2017 QUE "AUTORIZA ATLETAS DE BOLÃO 23 MASCULINO A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA 1ª COPA TIRADENTES, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Protocolo: 2232/2017, Data Protocolo:
16/11/2017 -
Horário: 14:16:20
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Coronel Mário (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Ivan Karuncho (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.139 de 28/11/2017
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.139, de 28 de novembro de 2017
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PL 200/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 200/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".
Apresentação: 17 de Novembro de 2017
Protocolo: 2234/2017, Data Protocolo:
17/11/2017 -
Horário: 8:51:08
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Lima (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Paulinho Basilio (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.141 de 28/11/2017
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.141, de 28 de novembro de 2017
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PL 201/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 201/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ELIMINAÇÃO NOS LENÇÓIS FREÁTICOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS."
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Autor:
Chico Mineiro
Relatorias:
Norma Pereira (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Camila Lima (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 202/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 202/2017, QUE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO."
Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Autor:
Norma Pereira
Relatorias:
Paulo Glinski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Telma Bley (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.190 de 20/03/2018
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.190, de 20 de março de 2018
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PL 203/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 203/2017 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE ILMO WEINFURTER"
Apresentação: 21 de Novembro de 2017
Autor:
Wilmar Sudoski
Relatorias:
Coronel Mário (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6161, de 21/12/2017.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.161, de 21 de dezembro de 2017
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PL 204/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 204/2017 QUE "EQUIPARA E ALTERA O SALÁRIO-BASE DOS CARGOS DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Novembro de 2017
Protocolo: 2242/2017, Data Protocolo:
22/11/2017 -
Horário: 15:51:12
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Coronel Mário (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Ivan Karuncho (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei nº 6.160, de 21/12/2017
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.160, de 21 de dezembro de 2017
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PL 205/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 205/2017 QUE "TRANSFERE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI"
Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Autor:
Paulo Glinski
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei nº 6.216 DE 21/05/2018
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.216, de 21 de maio de 2018
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PL 206/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 206/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 28 de Novembro de 2017
Protocolo: 2250/2017, Data Protocolo:
28/11/2017 -
Horário: 11:22:36
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Camila Lima (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Paulinho Basilio (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6153, de 21/12/2017.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.153, de 21 de dezembro de 2017
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PL 207/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 207/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Protocolo: 2253/2017, Data Protocolo:
30/11/2017 -
Horário: 13:45:51
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.219 de 23/05/2018
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.219, de 23 de maio de 2018
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PL 208/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 208/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Protocolo: 2254/2017, Data Protocolo:
30/11/2017 -
Horário: 13:48:10
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Coronel Mário (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Ivan Karuncho (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2018
Última Ação: Processo arquivado Lei nº 6157, de 21/12/2017.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.157, de 21 de dezembro de 2017
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PL 209/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 209/2017 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, COM ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, OS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS N. 24.786 E N. 28.088, COMPENSA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 2258/2017, Data Protocolo:
04/12/2017 -
Horário: 15:08:22
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Paulo Glinski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Telma Bley (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
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Chico Mineiro (CDM - Comissão de Desenvolvimento Municipal)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Janeiro de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei nº 6.146, de 08/12/2017
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.146, de 08 de dezembro de 2017
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PL 210/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 210/2017 QUE "DISPÕE SOBRE O ATESTADO MÉDICO COMO JUSTIFICATIVA DE PONTO FUNCIONAL"
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:
Norma Pereira
Célio Galeski
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 82 do RI
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 211/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 211/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS DE AUTORES REGIONAIS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA E ESCOLAS MUNICIPAIS."
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:
Coronel Mário
Relatorias:
Norma Pereira (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Camila Lima (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.179 de 08/03/2018
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.179, de 08 de março de 2018
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PL 212/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 212/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVOS À LEITURA E LITERATURA E ESTABELECE SUAS DIRETRIZES."
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:
Coronel Mário
Relatorias:
Norma Pereira (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Camila Lima (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.180 de 08/03/2018
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.180, de 08 de março de 2018
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PL 213/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 213/2017 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 50 DA LEI Nº 2.033, DE 26/11/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 2270/2017, Data Protocolo:
11/12/2017 -
Horário: 14:32:46
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Coronel Mário (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
||
Ivan Karuncho (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2018
Última Ação: Processo arquivado Lei nº 6159, de 21/12/2018.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.159, de 21 de dezembro de 2017
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PL 214/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 214/2017 QUE "INSTITUI E REGULAMENTA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA".
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 2269/2017, Data Protocolo:
11/12/2017 -
Horário: 14:30:07
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Paulo Glinski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
||
Ivan Karuncho (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6155, de 21/12/2017.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.155, de 21 de dezembro de 2017
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PL 215/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 215/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 2271/2017, Data Protocolo:
11/12/2017 -
Horário: 14:36:16
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Coronel Mário (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
||
Telma Bley (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6154, de 21/12/2017.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.154, de 21 de dezembro de 2017
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PL 216/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 216/2017 QUE "ALTERA A LEI Nº 4.693 DE 28/02/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 2273/2017, Data Protocolo:
11/12/2017 -
Horário: 17:09:47
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2018
Última Ação: Processo Arquivado à pedido do Executivo, Ofício nº 213/2018.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 217/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 217/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 2276/2017, Data Protocolo:
11/12/2017 -
Horário: 17:13:38
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Coronel Mário (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Telma Bley (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6152, de 21/12/2017.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.152, de 21 de dezembro de 2017
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PL 218/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 218/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 2274/2017, Data Protocolo:
11/12/2017 -
Horário: 17:11:41
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Paulo Glinski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
||
Ivan Karuncho (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2018
Última Ação: Processo arquivado Lei nº 6.150, de 21/12/2017.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.150, de 21 de dezembro de 2017
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PL 219/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 219/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 2275/2017, Data Protocolo:
11/12/2017 -
Horário: 17:12:32
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Paulo Glinski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Ivan Karuncho (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei nº 6.151, de 21/12/2017.
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.151, de 21 de dezembro de 2017
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PL 220/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 220/2017 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PECUARISTAS DE CANOINHAS E REGIÃO - APECARE"
Apresentação: 13 de Dezembro de 2017
Autor:
Coronel Mário
Relatorias:
Wilmar Sudoski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 221/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 221/2017 QUE "DENOMINA SERVIDÃO - JOSIANE RAMTHUM"
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:
Wilmar Sudoski
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.186 de 14/03/2018
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.186, de 14 de março de 2018
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PL 222/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 222/2017 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.478/2014 QUE CRIA O QUADRO DE ATRIBUIÇÕES E COMPILA TODOS OS CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Protocolo: 2295/2017, Data Protocolo:
15/12/2017 -
Horário: 16:25:09
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Wilmar Sudoski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Chico Mineiro (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 223/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 223/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE DIÁRIAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Protocolo: 2292/2017, Data Protocolo:
15/12/2017 -
Horário: 16:08:35
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Célio Galeski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Paulo Glinski (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.176 de 23/02/2018
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.176, de 23 de fevereiro de 2018
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PL 224/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 224/2017 QUE "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 5.767/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Protocolo: 2294/2017, Data Protocolo:
15/12/2017 -
Horário: 16:18:09
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.171 de 22/02/2018
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.171, de 22 de fevereiro de 2018
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PL 225/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 225/2017 QUE "CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE PROCURADOR MUNICIPAL E CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO"
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Protocolo: 2293/2017, Data Protocolo:
15/12/2017 -
Horário: 16:12:15
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Wilmar Sudoski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Paulo Glinski (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6.192 de 02/04/2018
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.192, de 02 de abril de 2018
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PL 226/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 226/2017 QUE "ALTERA O ARTIGO 84 DA LEI Nº 2.305/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDẼNCIAS"
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Protocolo: 2291/2017, Data Protocolo:
15/12/2017 -
Horário: 16:05:35
Autor:
Executivo - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Arquivado a pedido do Executivo, Ofício n.º 364/2019, matéria prejudicada nos termos art. 130. I do RI.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Data Anexação: 23 de Outubro de 2019
Autor(es):
Executivo - Prefeito
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
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PL 227/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 227/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Protocolo: 2302/2017, Data Protocolo:
18/12/2017 -
Horário: 14:51:56
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Paulo Glinski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Ivan Karuncho (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6163, de 21/12/2017.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.163, de 21 de dezembro de 2017
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PL 228/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 228/2017 QUE "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO" - PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES AGROPECOINDUSTRIAL OURO VERDE.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Protocolo: 2308/2017, Data Protocolo:
18/12/2017 -
Horário: 16:04:11
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Paulo Glinski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Paulinho Basilio (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6156, de 21/12/2017.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.156, de 21 de dezembro de 2017
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PL 229/2017 - Projeto de Lei Ordinário
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 229/2017 QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 4.370/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 21 de Dezembro de 2017
Protocolo: 2317/2017, Data Protocolo:
21/12/2017 -
Horário: 11:24:03
Autor:
Executivo - Prefeito
Relatorias:
Coronel Mário (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Ivan Karuncho (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Janeiro de 2018
Última Ação: Processo Arquivado Lei n.º 6162, de 21/12/2017.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 6.162, de 21 de dezembro de 2017
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PR 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017 QUE "CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Apresentação: 6 de Abril de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Presidente e Secretários
Relatorias:
Camila Lima (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Telma Bley (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2017
Última Ação: Processo Arquivado, Resolução nº 1081 de 12/04/2017
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1.081, de 12 de abril de 2017
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PR 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2017 QUE "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO À NIVALDO PASSOS KRÜGER"
Apresentação: 17 de Maio de 2017
Autor:
Coronel Mário
Chico Mineiro
Ivan Karuncho
Relatorias:
Paulo Glinski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Resolução n.º 1.085 de 05/07/2017
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1.085, de 05 de julho de 2017
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PR 3/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2017 QUE "CONCEDE HOMENAGEM DE AMIGO DE CANOINHAS AO JORNAL DIÁRIO DO PLANALTO."
Apresentação: 23 de Maio de 2017
Autor:
Wilmar Sudoski
Relatorias:
Paulo Glinski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Resolução n.º 1.082 de 24/05/2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1.082, de 24 de maio de 2017
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PR 4/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR MIRIM
Apresentação: 23 de Maio de 2017
Autor:
Wilmar Sudoski
Relatorias:
Coronel Mário (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Paulinho Basilio (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Resolução n.º 1.083 de 07/06/2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1.083, de 07 de junho de 2017
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PR 5/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º05/2017 QUE "CONCEDE HOMENAGEM DE AMIGO DE CANOINHAS AO LIONS CLUBE OURO VERDE CANOINHAS."
Apresentação: 21 de Junho de 2017
Autor:
Wilmar Sudoski
Chico Mineiro
Norma Pereira
Relatorias:
Paulo Glinski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Resolução n.º 1.084 de 21/06/2017
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1.084, de 21 de junho de 2017
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PR 6/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 06/2017 QUE "INSTITUI O PROGRAMA "LEGISLATIVO VAI À ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Autor:
Paulinho Basilio
Relatorias:
Camila Lima (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
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Telma Bley (CFOF - Comissao de Financas, Orcamento e Fiscalizacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Setembro de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Resolução n.º 1.086 de 19/09/2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1.086, de 19 de setembro de 2017
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PR 7/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 07/2017 QUE "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PEDRO PENTEADO DO PRADO".
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Wilmar Sudoski
Coronel Mário
Paulo Glinski
Relatorias:
Camila Lima (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Resolução n.º 1.087 de 18/10/2017
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1.087, de 17 de outubro de 2017
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PR 8/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 08/2017 QUE "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À FERNANDO LUIS TOKARSKI".
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Wilmar Sudoski
Coronel Mário
Paulinho Basilio
Paulo Glinski
Relatorias:
Camila Lima (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Resolução n.º 1.088 de 18/10/2017
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1.088, de 18 de outubro de 2017
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PR 9/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 09/2017 QUE "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À MARIA DE FÁTIMA NEIZER DOS SANTOS".
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Wilmar Sudoski
Coronel Mário
Relatorias:
Paulo Glinski (CJR - Comissão de Justica e Redacao)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2017
Última Ação: Processo Arquivado Resolução n.º 1.089 de 18/10/2017
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1.089, de 18 de outubro de 2017
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