Lei nº 6.134, de 21 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6134
Ano
2017
Data
21/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 190/2017 QUE "ALTERA A LEI Nº 6.106/2017 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.106, de 19 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica