Lei nº 6.178, de 08 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6178
Ano
2018
Data
08/03/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 222/2017 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.478/2017 QUE CRIA O QUADRO DE ATRIBUIÇÕES E COMPILA TODOS OS CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.478, de 19 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica