Lei nº 5.478, de 19 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5478
Ano
2014
Data
19/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.° 203/2014 QUE " CRIA QUADRO DE ATRIBUIÇÕES E COMPILA CARGOS DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.178, de 08 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica