Lei nº 6.191, de 27 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6191
Ano
2018
Data
27/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 201/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ELIMINAÇÃO NOS LENÇÓIS FREÁTICOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica