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PROJETO DE EMENDA E LEI ORGÂNICA N.º 001/2017 QUE "ALTERA O §1º DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA, MANTENDO O PODER DE FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2017 QUE "EXTINGUE O RECESSO PARLAMENTAR DE JULHO"

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2017 QUE "INCLUI INCISO NO ART. 66, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2017 QUE "ALTERA O ART. 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 20/12/2007"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 18/03/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 22 DE 16/01/2008"

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2017 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 18/03/2013."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2017 QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 0008 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2017, QUE "REGULAMENTA A COMUNICAÇÃO DE CONTROLE INTERNO PREVISTO NO § 2º DO ART. 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2017 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 054/2017 DE 29/04/2016".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2017 QUE "INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 01/2017 DE "REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS/REMUNERAÇÃO DE VEREADORES"

PROJETO DE LEI Nº 02/2017 DE "REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS/REMUNERAÇÃO DE VEREADORES"

PROJETO DE LEI Nº03/2017 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, SEM ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO SR.WALDIR JATSCH E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 04/2017 QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 05/2017 PARA " AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO DE USO."

PROJETO DE LEI Nº 06/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N° 07/2017 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.169 DE 19/09/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 08/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 09/2017 QUE "CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL, REAJUSTA PISO DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI Nº 10/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 11/2017 QUE "AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 12/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 13/2017 QUE "AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA 22ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA EM CANOINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 014/2017, QUE “ALTERA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO”

PROJETO DE LEI Nº15/2017 QUE "AUTORIZA PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 16/2017 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.285 DE 19/03/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 17/2017 QUE "AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 18/2017 QUE "AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO CONTRATO Nº FMS 57/2014 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 19/2017 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE LEOPOLDO KONIG"

PROJETO DE LEI Nº20/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO A TÍTULO DE INCENTIVO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº21/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR E AMPLIAR CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº22/2017 QUE "VEDA TRÁFEGO DE CAMINHÕES E VEÍCULOS PESADOS NO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA LOCALIZADO NO BAIRRO PIEDADE, EM CANOINHAS/SC".

PROJETO DE LEI Nº 23/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº24/2017 QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº5.281/2014."

PROJETO DE LEI Nº25/2017 PARA "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO".

PROJETO DE LEI Nº 26/2017 QUE "INCLUI VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA GESTANTES".

PROJETO DE LEI Nº 27/2017 QUE "AUTORIZA A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIÇOS MÉDICOS DE PLANTÃO PRESENCIAL"

PROJETO DE LEI Nº 28/2017 QUE "ALTERA O § 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.576/2010.

PROJETO DE LEI Nº 29/2017 QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ESTADUAL Nº 17.078, DE 12/01/2017

PROJETO DE LEI Nº30/2017 QUE "AUTORIZA A BAIXA NA RESTRIÇÃO CONSTANTE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL REGISTRADO SOB O N. 4.993,NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, PERTENCENTE À INDÚSTRIA ERVATEIRA EWALDO ZIPERER LTDA".

PROJETO DE LEI Nº 031/2017, QUE “INSTITUI A PREVENÇÃO E CUIDADOS À SAÚDE DO HOMEM”

PROJETO DE LEI Nº 032/2017, QUE “ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 4.305/2008”

PROJETO DE LEI Nº 033/2017, QUE “ALTERA O § 2° DO ART. 1° DA LEI Nº 5.581/2015”

PROJETO DE LEI Nº 34/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O COMODATO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 35/2017 QUE "AUTORIZA INSTITUIR O 'PROGRAMA PSICOSSOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES'".

PROJETO DE LEI Nº 36/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº37/2017 "QUE EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº38/2017 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO"