Lei nº 5.970, de 19 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5970
Ano
2017
Data
19/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 07/2017 QUE "ALTERA A LEI Nº 5.169 DE 19/09/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.169, de 19 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica