Lei nº 5.998, de 03 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5998
Ano
2017
Data
03/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº30/2017 QUE "AUTORIZA A BAIXA NA RESTRIÇÃO CONSTANTE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL REGISTRADO SOB O N. 4.993,NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA, PERTENCENTE À INDÚSTRIA ERVATEIRA EWALDO ZIPERER LTDA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica