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PROJETO DE LEI N.º 147/2015 QUE "ALTERA A LEI N.º 4.381 DE 17/12/2008."

PROJETO DE LEI N.º 148/2015 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, SEM ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. WILSON JOSÉ WENDT E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 149/2015 QUE "RATIFICA A 1ª (PRIMEIRA) ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO CONTESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 150/2015 QUE "AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -ACIC"

PROJETO DE LEI N° 151/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO"- RECURSOS PMAQ

PROJETO DE LEI N.º 152/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECURSOS SAMU."

PROJETO DE LEI N.º 153/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - RECURSOS SUS UNIÃO - VISA/VIGEP"

PROJETO DE LEI N° 154/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA" - FUNPOM.

PROJETO DE LEI N.º 155/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOTEAMENTO CAMPO DA ÁGUA VERDE."

PROJETO DE LEI N° 156/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO" - RECURSOS SUS UNIÃO -ACS.

PROJETO DE LEI Nº 157/2015 QUE "AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI - CLAUDINEI ANTONIO ROCHA LINO"

PROJETO DE LEI N° 158/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO E CEDER SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA, 9º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR - 1ª COMPANHIA DE BOMBEIROS MILITAR, EM CANOINHAS/SC".

PROJETO DE LEI Nº 159/2015 "DENOMINA VIA PÚBLICA DE ALFREDO IVO PAUL"

PROJETO DE LEI Nº 160/2015 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE HAROLDO JOSÉ MULLER"

PROJETO DE LEI Nº 161/2015 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE TEREZINHA DE JESUS LOIOLA"

PROJETO DE LEI Nº 162/2015 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE PAULO SCHEUER"

PROJETO DE LEI Nº 163/2015 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE QUINTINO TRAMONTIN"

PROJETO DE LEI Nº 164/2015 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE HAROLDO MOHR"

PROJETO DE LEI Nº 165/2015 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE TEREZA BREY PEROSSO"

PROJETO DE LEI Nº 166/2015 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE SILVINO PEROSSO"

PROJETO DE LEI Nº 167/2015 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE LEONIDES SCHIESSL"

PROJETO DE LEI Nº 168/2015, QUE “DENOMINA VIA PÚBLICA DE PEDRO DOS SANTOS CORRÊA”

PROJETO DE LEI Nº 169/2015, QUE “DETERMINA TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NAS FILAS DAS AGÊNCIAS LOTÉRICAS”

PROJETO DE LEI N.º 170/2015 QUE " ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - FMS/AQUISIÇÃO VEÍCULO."

PROJETO DE LEI N°171/2015 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.598 DE 24 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 172/2015 QUE " ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.492 DE 16 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N° 173/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERAVIT FINANCEIRO PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" - REC. ALIENAÇÕES DE BENS.

PROJETO DE LEI N° 174/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO"-SEC FINANÇAS.

PROJETO DE LEI N.º 175/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO - FESMATE."

PROJETO DE LEI N° 176/2015 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5625 DE 15 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 177/2015 QUE " AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, COM ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, O IMÓVEL PERTENCENTE A SR.ª DARLI DAS GRAÇAS COSTA E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 178/2015 QUE "AUTORIZA VIAGEM DO VICE PREFEITO AO EXTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N° 179/2015 QUE "AUTORIZA O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO"-REPASSE AMCAV

PROJETO DE LEI N.º 180/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - SEC. HABITAÇÃO."

PROJETO DE LEI N°185/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DE CONVENIO COM O ESTADO E PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO" - CONCLUSÃO GINÁSIO DE ESPORTES

PROJETO DE LEI N.º 182/2015 QUE "ALTERA AS LEIS N.º 5.617, DE 15 DE JULHO DE 2015, 5.537 DE 15 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 183/2015, QUE “AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI – CLAUDINEI ANTONIO ROCHA LINO”

PROJETO DE LEI N.º 184/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - SEC. EDUCAÇÃO/ADMINISTRAÇÃO/MEIO AMBIENTE/DESENV. RURAL/HABITAÇÃO."

PROJETO DE LEI N° 185/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"- SEC. EDUCAÇÃO

PROJETO DE LEI N° 186/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" - FUNDO MUN. DE SAÚDE

PROJETO DE LEI N.º 187/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - FMAS".

PROJETO DE LEI N.º 188/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E PELO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - SEC. OBRAS E DETRACAN."

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - SEC. DESENV. ECONÔMICO

PROJETO DE LEI N.º 190/2015 QUE "AUTORIZA O REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO" - APAE

PROJETO DE LEI N° 191/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N.º 192/2015 QUE "AUTORIZA O REPASSE A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 193/2015 QUE "AUTORIZA DANÇARINOS A REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- TRIPUDIUM"

PROJETO DE LEI N.º 194/2015 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E PELA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - FMS"

PROJETO DE LEI N.º195/2015 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE CANOINHAS, SECRETARIA EXECUTIVA DE JUSTIÇA E CIDADANIA, COM A INTERVENIÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - DEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N.º 196/2015 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, SEM ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, O IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. JOSÉ LUIZ LACOWICZ E SR. CLEITON WALTER SAMPAIO, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."