Lei nº 5.644, de 13 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5644
Ano
2015
Data
13/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 172/2015 QUE " ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.492 DE 16 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.492, de 16 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica