Lei nº 5.627, de 15 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5627
Ano
2015
Data
15/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 147/2015 QUE "ALTERA A LEI N.º 4.381 DE 17/12/2008."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.381, de 17 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica