Lei nº 4.381, de 17 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4381
Ano
2008
Data
17/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 95/2008 QUE CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA RESPONSÁVEL POR PESSOA EXCEPCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.305, de 03 de julho de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.627, de 15 de julho de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.245, de 06 de julho de 2018
Anexos Norma Jurídica