Lei nº 5.642, de 13 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5642
Ano
2015
Data
13/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N° 158/2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONVÊNIO E CEDER SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO PARA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA, 9º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR - 1ª COMPANHIA DE BOMBEIROS MILITAR, EM CANOINHAS/SC".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica