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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.608, de 27 de outubro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2608

Ano

1993

Data

27/10/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

8550_texto_integral.pdf

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 60/1993 QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.200, de 06 de setembro de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.522, de 17 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.822, de 06 de outubro de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.428, de 21 de novembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.430, de 24 de novembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.430, de 24 de novembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.505, de 12 de fevereiro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI