Lei nº 3.522, de 17 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3522
Ano
2002
Data
17/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE Nº 146/2002 QUE "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14º DA LEI Nº 2.608 DE 27/10/1993'
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.608, de 27 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica