Lei nº 5.428, de 21 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5428
Ano
2014
Data
21/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 181/2014 QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.608 DE 27 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.608, de 27 de outubro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.200, de 06 de setembro de 2000
Anexos Norma Jurídica