Lei nº 5.430, de 24 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5430
Ano
2014
Data
24/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 156/2014, QUE “ALTERA AS LEIS Nº 2.608/93 E 4.210/07”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.608, de 27 de outubro de 1993
Altera o(a)
Lei nº 2.608, de 27 de outubro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.868, de 24 de agosto de 2005
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.210, de 10 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica