Lei nº 3.868, de 24 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3868
Ano
2005
Data
24/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 077/2005 QUE "INSTITUI O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS - DETRACAN - ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.430, de 24 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica