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REQUERIMENTO N°798/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR RODRIGO MINOTTO, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°799/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ROMILDO TITON, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°800/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS HENRIQUE DE LIMA, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°801/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR SÉRGIO MOTTA, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°802/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR VALDIR COBALCHINI, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°803/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR VOLNEI WEBER, DEPUTADO ESTADUAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O PLC DA ALESC QUE ALTERA O PRAZO PARA A VIGÊNCIA DAS NOVAS ALÍQUOTAS DE ICMS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO; CONSIDERANDO QUE SEM OS INCENTIVOS AS ALÍQUOTAS DA ERVA MATE, E DE OUTROS PRODUTOS, APARENTEMENTE PASSARÃO DE 7% PARA 12%; SOLICITAMOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA QUE SEJA ENVIADO PARA VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE TRATA DOS INCENTIVOS FISCAIS SOBRE AS ALÍQUOTAS DE ICMS DO ESTADO, CONHECIDO COMO “PL DE RESCALDO” ESPECIALMENTE PARA A ERVA MATE, TENDO EM VISTA QUE NOSSA REGIÃO É TRADICIONALMENTE UMA DAS MAIORES PRODUTORAS DO ESTADO NO SEGMENTO.

REQUERIMENTO N°804/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOLICITANDO QUE ENCAMINHEM A ESTA CASA INFORMAÇÕES SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA A EFETIVA APLICAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO MENOR APRENDIZ. JUSTIFICATIVA É PRECISO DAR OPORTUNIDADES AOS NOSSOS JOVENS, PELO SEU POTENCIAL DE CRIATIVIDADE E DE CONTRIBUIR COM OS EMPREENDEDORES. EM CONTRAPARTIDA, OS EMPREENDEDORES, AO CONTRATAR OS JOVENS APRENDIZES, ESTARÃO OPORTUNIZANDO A ELES APRENDEREM UMA PROFISSÃO E SAÍREM DAS RUAS. PARA TANTO, É IMPRESCINDÍVEL A PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO, HAJA VISTA NÃO TRATAR-SE DE TEMA QUE ENVOLVE APENAS EMPREGO, MAS TAMBÉM EDUCAÇÃO, COMO  DETERMINA NOSSA LEGISLAÇÃO “CONTRATO DE APRENDIZAGEM É O CONTRATO DE TRABALHO ESPECIAL, AJUSTADO POR ESCRITO E POR PRAZO DETERMINADO, EM QUE O EMPREGADOR SE COMPROMETE A ASSEGURAR AO MAIOR DE 14 (QUATORZE) E MENOR DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS INSCRITO EM PROGRAMA DE APRENDIZAGEM FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL METÓDICA, COMPATÍVEL COM O SEU DESENVOLVIMENTO FÍSICO, MORAL E PSICOLÓGICO, E O APRENDIZ, A EXECUTAR COM ZELO E DILIGÊNCIA AS TAREFAS NECESSÁRIAS A ESSA FORMAÇÃO”. PORTANTO, É NECESSÁRIO FORMAR OS NOSSOS JOVENS PARA QUE ESTEJAM PREPARADOS PARA ENFRENTAR O MERCADO DE TRABALHO, COM FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, O QUE PODE OBTER ÊXITO COM O EFETIVO ENGAJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE PODERÁ CRIAR PROGRAMAS, A FIM DE DAR EFETIVIDADE ÀS DISPOSIÇÕES DA CLT, PARA NÃO SÓ AMPARAR O JOVEM, MAS PARA CONTRIBUIR PARA A SUA FORMAÇÃO.

REQUERIMENTO N°805/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR CARLOS MOISÉS DA SILVA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ADQUIRA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PERTENCENTE ÀS IRMÃS FRANCISCANAS, ATRAVÉS DE UMA NEGOCIAÇÃO JUSTA E QUE SE POSSÍVEL CONTEMPLE OS INTERESSES DE AMBAS AS PARTES. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, FAZ PARTE DO PATRIMÔNIO MATERIAL DO POVO DE CANOINHAS. SUA HISTÓRIA, SUA CULTURA E SEU MOBILIÁRIO FAZEM PARTE DO PATRIMÔNIO IMATERIAL E INTANGÍVEL DA COMUNIDADE CANOINHENSE, COM UM VALOR IMENSURÁVEL. NO ANO DE 2021 O COLÉGIO COMPLETARÁ 100 ANOS DE EXISTÊNCIA, SENDO QUE GRANDE PARTE DAS PESSOAS DA COMUNIDADE, ESTUDARAM NESTE CENTENÁRIO EDUCANDÁRIO E CLAMAM PARA QUE ESTA DISCUSSÃO INICIADA EM 2014, TENHA UM DESFECHO FINAL QUE ATENDA OS ANSEIOS DA COMUNIDADE.

REQUERIMENTO N°806/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR NATALINO UGGIONI, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ADQUIRA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PERTENCENTE ÀS IRMÃS FRANCISCANAS, ATRAVÉS DE UMA NEGOCIAÇÃO JUSTA E QUE SE POSSÍVEL CONTEMPLE OS INTERESSES DE AMBAS AS PARTES. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, FAZ PARTE DO PATRIMÔNIO MATERIAL DO POVO DE CANOINHAS. SUA HISTÓRIA, SUA CULTURA E SEU MOBILIÁRIO FAZEM PARTE DO PATRIMÔNIO IMATERIAL E INTANGÍVEL DA COMUNIDADE CANOINHENSE, COM UM VALOR IMENSURÁVEL. NO ANO DE 2021 O COLÉGIO COMPLETARÁ 100 ANOS DE EXISTÊNCIA, SENDO QUE GRANDE PARTE DAS PESSOAS DA COMUNIDADE, ESTUDARAM NESTE CENTENÁRIO EDUCANDÁRIO E CLAMAM PARA QUE ESTA DISCUSSÃO INICIADA EM 2014, TENHA UM DESFECHO FINAL QUE ATENDA OS ANSEIOS DA COMUNIDADE.

REQUERIMENTO N°807/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ETHEL JACOMEL, COORDENADOR DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO ESTADUAL EM CANOINHAS, SOLICITANDO QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ADQUIRA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, PERTENCENTE ÀS IRMÃS FRANCISCANAS, ATRAVÉS DE UMA NEGOCIAÇÃO JUSTA E QUE SE POSSÍVEL CONTEMPLE OS INTERESSES DE AMBAS AS PARTES. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE, POIS O CONJUNTO ARQUITETÔNICO DO COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, FAZ PARTE DO PATRIMÔNIO MATERIAL DO POVO DE CANOINHAS. SUA HISTÓRIA, SUA CULTURA E SEU MOBILIÁRIO FAZEM PARTE DO PATRIMÔNIO IMATERIAL E INTANGÍVEL DA COMUNIDADE CANOINHENSE, COM UM VALOR IMENSURÁVEL. NO ANO DE 2021 O COLÉGIO COMPLETARÁ 100 ANOS DE EXISTÊNCIA, SENDO QUE GRANDE PARTE DAS PESSOAS DA COMUNIDADE, ESTUDARAM NESTE CENTENÁRIO EDUCANDÁRIO E CLAMAM PARA QUE ESTA DISCUSSÃO INICIADA EM 2014, TENHA UM DESFECHO FINAL QUE ATENDA OS ANSEIOS DA COMUNIDADE.

REQUERIMENTO N°808/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E A SENHORA MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECENTEMENTE VINCULOU-SE NA MÍDIA LOCAL O CUMPRIMENTO DE UM MANDADO REALIZADO PELA POLÍCIA CIVIL ACERCA DE INVESTIGAÇÃO ENVOLVENDO UM FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO, HOUVE ALGUM PROCEDIMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO EM BUSCA DE ESCLARECER TAIS FATOS?

REQUERIMENTO N°809/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E A SENHORA MORGANA DIRSCHNABEL LESSAK, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR: A) HÁ UM CONTROLE DOS MOTORISTAS E FUNCIONÁRIOS QUE UTILIZAM A FROTA DO MUNICÍPIO? B) OS VEÍCULOS TANTO DA FROTA PRÓPRIA QUANTO TERCEIRIZADOS POSSUEM RASTREADORES? C) DE QUE FORMA É FEITO O CONTROLE DO LOCAL E FINALIDADE PARA QUAL ESTÃO SENDO USADOS OS AUTOMÓVEIS?

REQUERIMENTO N°810/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À MADRE ANITA AMÉLIA SABINI, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MARIA BERNARDA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, REFERENTE A VENDA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DENTRE AS QUAIS: A) SE A ASSOCIAÇÃO REALMENTE TEM INTERESSE NA VENDA DO IMÓVEL? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O VALOR PROPOSTO PARA A VENDA DO IMÓVEL? B) SE HÁ INTERESSE POR PARTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA EM ADQUIRIR O IMÓVEL.

REQUERIMENTO N°811/2019 DE AUTORIA DO PAULINHO BASILIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ROMILDO TITON, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 0284.5/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, O PRESENTE PROJETO PROPÕE QUE OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NÃO SEJAM OBRIGADOS A APRESENTAR A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAIS (CND) PARA RECEBER RECURSOS DOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O GOVERNO CATARINENSE. COMO NÃO EXISTE HOSPITAL PÚBLICO NA NOSSA REGIÃO E O HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS ATENDE PACIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE EXIGIR A CND FEDERAL, E, EM SUA FALTA, INVIABILIZAR, O REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS.

REQUERIMENTO N°812/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR MARCOS VIEIRA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 0284.5/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, O PRESENTE PROJETO PROPÕE QUE OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NÃO SEJAM OBRIGADOS A APRESENTAR A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAIS (CND) PARA RECEBER RECURSOS DOS CONVÊNIOS FIRMANOS COM O GOVERNO CATARINENSE. COMO NÃO EXISTE HOSPITAL PÚBLICO NA NOSSA REGIÃO E O HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS ATENDE PACIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE EXIGIR A CND FEDERAL, E, EM SUA FALTA, INVIABILIZAR, O REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS.

REQUERIMENTO N°813/2019 DE AUTORIA DO EDIL PAULINHO BASILIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR NEODI SARETTA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOLICITANDO APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 0284.5/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, O PRESENTE PROJETO PROPÕE QUE OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS NÃO SEJAM OBRIGADOS A APRESENTAR A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS FEDERAIS (CND) PARA RECEBER RECURSOS DOS CONVÊNIOS FIRMANOS COM O GOVERNO CATARINENSE. COMO NÃO EXISTE HOSPITAL PÚBLICO NA NOSSA REGIÃO E O HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS ATENDE PACIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE EXIGIR A CND FEDERAL, E, EM SUA FALTA, INVIABILIZAR, O REPASSE DE RECURSOS ESTADUAIS.

REQUERIMENTO N°814/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORa QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO A EQUIPE DO BOLÃO SANTA CRUZ, PELA CONQUISTA DO SEGUNDO LUGAR NO 30º CAMPEONATO CATARINENSE SÉRIE PRATA DE BOLÃO 23 MASCULINO, REALIZADO NOS DIAS 22 A 25 DE AGOSTO, NA CIDADE DE ARROIO TRINTA.

REQUERIMENTO N°815/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR MOACIR PENKAL, PRESIDENTE DO COMITÊ DA BACIA DO RIO CANOINHAS E BACIAS HIDROGRÁFICAS CONTÍGUAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO CONTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE OUTORGA Nº 2017TR1777. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Nº 20.677 EM 15 DE DEZEMBRO DE 2017, COM PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2019, PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE CONCEITUAÇÃO DO PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS, CONFORME CONTRATO: CONTRATANTE: O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESTADO – FAPESC. CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ- UNIVALI. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.593.000,00. DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E DA VEICULAÇÃO DE NOTICIAS EXTRAOFICIAIS DE QUE A SDE ESTARIA PRORROGANDO O PRAZO DE ENTREGA DA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS PARA 2020, SERIA OPORTUNO QUE A EQUIPE DO COMITÊ, UTILIZE A TRIBUNA NEUZILDO BORBA FERNANDES DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA TORNAR PÚBLICO O ANDAMENTO DOS TRABALHOS E PRAZOS.

REQUERIMENTO N°816/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO PARABENIZANDO A APAE DE CANOINHAS, PELA TERCEIRA EDIÇÃO DO SHOW DE TALENTOS, QUE OCORREU NO DIA 22 DE AGOSTO, DEMOSTRANDO MAIS UMA VEZ O TALENTO E A CAPACIDADE DOS ALUNOS E A DEDICAÇÃO DE TODA A EQUIPE DA APAE.

REQUERIMENTO N°817/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, SOLICITAM QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO”, À DIREÇÃO E AOS FUNCIONÁRIOS DA CIMENTELA INDUSTRIA DE TELAS E ARTEFATOS DE CONCRETO, NA PESSOA DO SENHOR ALCIDES JOSÉ PIERMANN, PELA CONQUISTA DA CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIMENTO PORTLAND (ABCP), RECONHECIDA COMO EMPRESA DE EXCELÊNCIA NA PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO. O SELO DA QUALIDADE É O RECONHECIMENTO FORMAL DO ATENDIMENTO ÀS NORMAS TÉCNICAS DA ABNT.

REQUERIMENTO N°818/2019 DA VEREADORA BEATRIZ SCHOLZE A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA INSTALAÇÃO ELÉTRICA E O INÍCIO DA PINTURA DA ESCOLA MARIA IZABEL DE LIMA CUBAS.

REQUERIMENTO N°819/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA VIVIANA WATCHEL UBA, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O SALDO FINANCEIRO DO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FIA); B) QUANTOS PROJETOS FORAM CONTEMPLADOS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, NOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019, PARA ATENDER AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES; C) SÃO PROMOVIDAS CAMPANHAS PARA INCENTIVAR A DOAÇÃO AO FUNDO, POR PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS, EMPRESAS DE LUCRO REAL, ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO AO FIA.

REQUERIMENTO N°820/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE DATA PREVISTA PARA REPASSE DE RECURSOS A APOCA.

REQUERIMENTO N°821/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ORILDO SEVERGNINI, PRESIDENTE DA AMPLANORTE, SOLICITANDO QUE SEJAM ATUALIZADOS OS DADOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, REFERENTE AO DOCUMENTO “ AMPLANORTE EM NÚMEROS”, EM FACE DAS DIVERSAS INCONSISTÊNCIAS APRESENTADAS NOS DADOS APRESENTADOS, COMO POR EXEMPLO FROTA DE VEÍCULOS CONSTA 5932 E SEGUNDO DADOS DO IBGE/2018 A FROTA DE VEÍCULOS DE CANOINHAS É DE 38540, FOTO DO MUNICÍPIO DESATUALIZADA DENTRE OUTROS DADOS DESATUALIZADOS.

REQUERIMENTO N°822/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO INFORMAR SE O PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FRANCISCO DE PAULA E SILVA, CONTEMPLA REDUTORES DE VELOCIDADE.

REQUERIMENTO N°823/2019 DE AUTORIA DO WILMAR SUDOSKI OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NO USO DAS PRERROGATIVAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, SOLICITAM NOS TERMOS DO INCISO XIX DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, VEM APRESENTAR O SEGUINTE: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR QUE OS VEREADORES, PELA UNANIMIDADE, REQUEREM QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DO PODER LEGISLATIVO CANOINHENSE, VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LÚCIA DA SILVA, DETERMINANDO QUE SEJA COMUNICADA A FAMÍLIA ENLUTADA.

REQUERIMENTO N°824/2019 DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MÁRIO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO INFORMAR SE EXISTE PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA ANTIGA ESCOLA EVALDO DRANKA, NA LOCALIDADE DE BARRA MANSA E OU QUAL A DESTINAÇÃO PREVISTA PARA A ESCOLA QUE FOI DESATIVADA. TAL SOLICITAÇÃO JUSTIFICA-SE PARA FUNDAMENTAR DECISÃO DE VOTO NO PROJETO DE LEI QUE TRAMITA NESTA CASA.

REQUERIMENTO N°825/2019 DE AUTORIA DO EDIL GIL BAIANO O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO INFORMAR SE O PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA RUA FELIPE SCHMIDT CONTEMPLA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, CASO NÃO CONTEMPLE QUE SEJA REALIZADA SUA INSTALAÇÃO.

Requerimento n° 826/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira a Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Fábio Schiochet, Deputado Federal, solicitando que viabilize emenda parlamentar ou de bancada, ou cadastro no Ministério da Educação, no valor que consta do projeto em anexo, para construção de um Ginásio de Esportes e para edificação da Unidade/Bloco Agrícola para o Instituto Federal de Santa Catarina, unidade de Canoinhas e, ainda, que sejam mantidos, na sua integralidade, os valores previstos para repasse, sem a supressão dos 30%.

Requerimento n° 827/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira a Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Secretário de Administração, solicitando verificar a possibilidade de elaborar um video institucional para divulgar nosso município, principalmente nas redes sociais, com o intuito de levar ao conhecimento da população do nosso Estado e dos nossos vizinhos, o que o nosso Município possui, como: cidade bem traçada, grandes praças, educação de qualidade, comercio, serviços, indústrias, hotéis e restaurantes, segurança pública, saúde, turismo rural, a cervejaria artesanal mais antiga do Brasil em funcionamento, nossas festas, nosso turismo rural, diversidade agrícola e agropecuária entre tantas outras atrações e serviços.

Requerimento n° 828/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira a Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Ronaldo Carioni Barbosa, Superintendente Regional do DNIT-SC, solicitando a elaboração de projeto para revitalização imediata do trecho compreendido entre o trevo da BR 280 até a Empresa AGROSEN, KM 3,5 da SC 477, com construção de ciclovia, calçada para pedestres, colocação de lixeiras e iluminação baixa. A iluminação existente é de péssima qualidade, acostamentos com vegetação e buracos e a movimentação de pedestres e ciclistas é intensa, sendo que à noite, é um risco transitar naquele trecho.

Requerimento n° 829/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira a Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando elaborar projeto de revitalização/padronização no calçadão da rua Paula Pereira, entre as ruas Caetano Costa e Felipe Schmidt, bem como, da rua Vidal Ramos, entre as ruas Felipe Schmidt e Getúlio Vargas.

Requerimento n° 830/2019 de autoria do edil Chico Mineiro o Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos,  e ao senhor Edison Kuroli, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, solicitando informar: a) Quantos e quais produtores foram beneficiados pelo Programa Porteira Adentro nos anos 2017, 2018 e 2019? b) Quais os serviços prestados pelo Programa? c) Qual o prazo para o atendimento dos pedidos?

Requerimento n° 831/2019 de autoria do edil Wilmar Sudoski o Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, e ao senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando informar se os projetos de revitalização das Praças Lauro Muller e Osvaldo de Oliveira, contemplam novos banheiros. Tal solicitação justifica-se, pois com a revitalização das praças haverá um aumento significativo de pessoas que utilizarão os espaços oferecidos e necessitarão de banheiros em condições de uso.

Requerimento n° 832/2019 de autoria da Vereadora Beatriz Scholze Os Vereadores infra-assinados, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, solicitam nos termos do Inciso XIX do Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas, vem apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento do senhor José João Klempous, determinando que seja comunicada a família enlutada.

Requerimento n° 833/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Eder Chagas Antunes, Diretor de Turismo, solicitando informações sobre a renovação/reativação do Conselho de Turismo, como se já se efetivou a indicação de um servidor para integrar a comissão do conselho do Vale do Contestado e diante da matéria jornalistica veiculada no JMAIS, do último dia 31 e em que Canoinhas, epicentro do Contestado, ficou fora do Mapa Turístico de SC , necessárias são as informações para que sejam tomadas todas as providencias no sentido da reabertura dos prazos para regularização do nosso Município perante os Órgãos Competentes.

Requerimento n° 834/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, dentro do período de comemoração dos 108 anos do município de Canoinhas, a possibilidade de instalação no nosso Município, do Balcão do Empreendedor e ainda, elaborar convênio com a FACISC, para implantação do Programa de Desenvolvimento Econômico Local, que institui um modelo de gestão capaz de contribuir para o desenvolvimento da região, garantindo continuidade dos projetos de interesse da comunidade e de que forma a suprir com eficiência e eficacia as necessidades dos jovens e empreendedores, que são o público alvo em Canoinhas.

Requerimento n° 835/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Juliana Maciel, Coordenadora do PROCON Canoinhas, requerendo informações se estão sendo tomadas providências em relação aos problemas relacionados com bancos e instituições financeiras em razão de inúmeras reclamações de consumidores na prestação de serviços sem solicitação, cobranças absurdas, entre outros abusos, por telefone e abordagens pessoais. Há relatos de que devedores estão sendo visitados em suas residências por representantes de instituições bancárias e de crédito, em que titulares de dívida são abordados/pressionados a entregar cartões benefícios previdenciários/senha e que, supostamente são utilizados para dedução de dívidas, sem apresentação do débito total discriminado e ainda, sem entrega de recibo do valor

Requerimento n° 836/2019 de autoria do edil Chico Mineiro O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e ao senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de Planejamento, solicitando informar se existe projeto de pavimentação para as ruas Joaquim de Paula e Silva e Ewaldo Kreis até Base Center.

Requerimento n° 837/2019 de autoria da Vereadora Beatriz Scholze Os Vereadores infra-assinados, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, solicitam nos termos do Inciso XIX do Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas, vem apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Anita de Oliveira Lopes, determinando que seja comunicada a família enlutada.

Requerimento n° 838/2019 de autoria do edil Paulo Glinski Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Dr. Márcio Schiefler Fontes, por receber a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado de Santa Catarina, homenagem mais que merecida por seus inestimáveis serviços prestados e excepcional compostura profissional e ética no desempenho de suas funções, uma carreira brilhante que muito orgulha a magistratura catarinense.

Requerimento n° 839/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, solicitam que seja encaminhado requerimento parabenizando a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul, pelo evento beneficente em prol ao Hospital Santa Cruz de Canoinhas, realizado no último sábado, dia 07 de setembro.

Requerimento n° 840/2019 de autoria da Vereadora Beatriz Scholze Os Vereadores infra-assinados, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas, solicitam nos termos do Inciso XIX do Art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Canoinhas, vem apresentar o seguinte: REQUERIMENTO DE VOTO DE PESAR Que os Vereadores, pela unanimidade, requerem que sejam registrados nos anais do Poder Legislativo Canoinhense, voto de profundo pesar pelo falecimento da senhora Oriete Maria Ruthes Klempous, determinando que seja comunicada a família enlutada.

Requerimento n° 841/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Gilvana de Lima, Diretora da EBM Evaldo Dranka, e ao Presidente da APP, solicitando a cópia da ata n° 87 de 21/05/2010, onde foi discutido o nome da escola.

Requerimento n° 842/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de efetuar convenio com a Secretaria de Segurança Pública, para instalação de um Posto da Polícia  Rodoviária Estadual e, anexo a este,  uma base da Polícia Militar,   no prédio do antigo Posto de Saúde da COHAB II, que além de ser dado destino e utilização  daquelas instalações, traria segurança aos moradores da região e aos transeuntes como um todo.

Requerimento n° 843/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor  Altemir Cordeiro, Gerente-Executivo do INSS em Joinville-SC, indagando-se o INSS, comunica seus segurados, via whatsaap, informações e dados, como por exemplo: a) Cópia da Carteira Profissional, informando o último vínculo; b) Guia para recolhimento de INSS de um determinado período e isto, por ter perdido a qualidade de segurado, para obtenção de direitos; c) Se é informado, ainda, ao segurado, que se recuperar a qualidade, poderá receber benefício de auxílio doença, licença maternidade e outros por alguns meses, quantificando, ainda, suposto valor de créditos; Solicito esclarecer, se há algum procedimento eletrônico desta natureza ou outros, se houverem.

Requerimento n° 844/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado requerimento parabenizando o empresário Toni Carli Kuhn, que inaugurou neste sábado, dia 14, um novo empreendimento em Mafra - SC, uma nova megaloja exclusiva para roupas, calçados, entre outros produtos, desejando pleno exito em mais esse investimento.

Requerimento n° 845/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, indagando quais e como estão sendo conduzidas as tratativas para renovação da adesão ou convênio com o Ministério da Saúde, para continuidade dos serviços do SAMU em nosso Município, sabemos que essa adesão foi instituída por Lei Federal, inclusive com criação de vagas para motorista, socorrista e técnicos em enfermagem, preenchidas por concurso público e na condição de empregados públicos. Sendo assim, como ficarão estes funcionários? Em caso da não adesão, há possibilidade de gestionar para que o SAMU se incorpore ao Corpo de Bombeiros Militar sediado em nosso município?

Requerimento n° 846/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, e a Senhora Zenici Dreher, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o adiantamento de recursos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), relativos à porta de entrada da Rede de Urgência e Emergência, em favor do Hospital Santa Cruz de Canoinhas, que a Municipalidade efetivou em 04/12/2018, Lei nº 6.299, bem como se ditos valores já foram restituídos ao Município e em que data.

Requerimento n° 847/2019 de autoria do edil Paulinho Basilio O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício a Senhora Roberta Maas dos Anjos, Presidente da CASAN, e ao senhor Cleber Pereira da Costa, Chefe da Agência da CASAN de Canoinhas, solicitando informar, no que tange a imóveis desocupados e sem uso de água/esgoto, há a possibilidade de enquanto desocupados os mesmos não serem obrigados a pagar as respectivas tarifas? Caso seja afirmativa a resposta, como os usuários devem proceder para tal procedimento? Em caso de resposta negativa, onde se encontra essa norma e/ou o embasamento legal pelo qual a CASAN se baseia?