Requerimento nº 834 de 2019

Requerimento n° 834/2019 de autoria da Vereadora Norma Pereira A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, dentro do período de comemoração dos 108 anos do município de Canoinhas, a possibilidade de instalação no nosso Município, do Balcão do Empreendedor e ainda, elaborar convênio com a FACISC, para implantação do Programa de Desenvolvimento Econômico Local, que institui um modelo de gestão capaz de contribuir para o desenvolvimento da região, garantindo continuidade dos projetos de interesse da comunidade e de que forma a suprir com eficiência e eficacia as necessidades dos jovens e empreendedores, que são o público alvo em Canoinhas.

A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Gilberto dos Passos, Prefeito Municipal, dentro do período de comemoração dos 108 anos do município de Canoinhas, a possibilidade de instalação no nosso Município, do Balcão do Empreendedor e ainda, elaborar convênio com a FACISC, para implantação do Programa de Desenvolvimento Econômico Local, que institui um modelo de gestão capaz de contribuir para o desenvolvimento da região, garantindo continuidade dos projetos de interesse da comunidade e de que forma a suprir com eficiência e eficacia as necessidades dos jovens e empreendedores, que são o público alvo em Canoinhas.
JUSTIFICATIVA

Inicialmente, cumpre destacar que a Prefeitura Municipal de Canoinhas e a Associação Comercial e Industrial – ACIC, mantiveram por longo período, um importante convênio em parceria com o Serviço de Apoio e Serviço às Pequenas Empresas - KAISI SEBRAE para atendimento das necessidades sempre prementes dos micros e pequenos empresários de Canoinhas.
Nesse convênio, a Prefeitura repassava subvenção para ACIC e com estes valores a instituição custeava as despesas com um funcionário e respectivos custos, sendo que, a ACIC fornecia toda a infraestrutura utilizada, inclusive, dependências e equipamentos, com o que os trabalhos do SEBRAE eram desenvolvidos de forma extremamente satisfatória e eram reconhecidos como imprescindíveis para o desenvolvimento da nossa economia. Como é sabido por todos, as Micro e Pequenas Empresas, MEIs são responsáveis pelo maior numero de empregos disponibilizados nas comunidades e, além da prestação de serviços básicos que os empresários recebem do SEBRAE, esse órgão presta grande serviços na área de formação e educação de jovens futuros empreendedores. Entre as ações, podemos citar: consultoria, assessoria, oficinas de capacitação e conhecimento aos microempreendedores; Formalização, declaração, boletos, taxas mensais, fornecimento de matérias, entre outros;
Treinamentos com os agricultores das Rotas do Salto e das Capelas (gestão / administração da propriedade como empresa); Curso de empreendedorismo para alunos de ensino fundamental (1º ao 9º ano), ensino médio (15 anos 18 anos), instruindo com uma educação empreendedora; Tenda SEBRAE – com oficinas, consultoria e etc; Semana do Empreendedor, enfim, muitas ações realizadas e todas de muita importância para o desenvolvimento do município. Portanto, Canoinhas e os Canoinhenses não podem, em hipótese alguma, prescindir de um balcão de empreendedorismo e a nossa Prefeitura Municipal não pode faltar com a obrigação de contribuir, mesmo que modestamente como sempre contribuiu, com essa prestação de serviços da mais alta relevância e importância para o desenvolvimento do nosso município.