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PROJETO DE LEI Nº 47/2021 QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NATHAN ZUGMANN”.

PROJETO DE LEI Nº 48/2021 QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEDRO BANDEIRA”.

PROJETO DE LEI Nº 49/2021 QUE: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEDRO IVO OLESKOVICZ”.

PROJETO DE LEI N.º 50/2021 QUE "AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 51/2021 QUE "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL “BENEDITO THEREZIO DE CARVALHO”, AO “NAÇÃO ESPORTES FUTEBOL CLUBE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 52/2021 QUE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OURO VERDE NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 053/2021 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI".

PROJETO DE LEI N.º 054/2021 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI".

PROJETO DE LEI Nº 55/2021 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE FRANCISCO NICOLAU FUCK"

PROJETO DE LEI N.º 56/2021 "AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA – CBMSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 57/2021“ QUE "AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 58/2021 QUE “ALTERA A LEI Nº. 2.711, DE 14 DE AGOSTO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS – FROHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 59/2021 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS A TITULO DE INCETIVO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 60/2021 QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.319, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 61/2021 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 62/2021 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 63/2021 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS".

PROJETO DE LEI N. º 64/2021 QUE “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANOINHAS – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 65/2021 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE HAROLDO GROSSKOPF"

PROJETO DE LEI N.º 66/2021 QUE “AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE PARCERIA E A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANOINHAS - APAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei nº 67/2021 que "Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Novo Amanhecer".

PROJETO DE LEI N.º 68/2021 QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E NÃO APROVEITADOS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO FUNDO PENITENCIÁRIO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 69/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS DENOMINADO EMPRESA MAIS (+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 70/2021 QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 71/2021 QUE "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 6.595, DE 29 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI Nº 72/2021 QUE "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO"

PROJETO DE LEI N.º 73/2021 QUE "DENOMINA VIA PÚBLICA DE LAIS NASCIMENTO GROSSKOPF"

PROJETO DE LEI N.º 74/2021 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE VALORES DESTINADOS AO HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI 75/2021 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR POR INTERESSE PÚBLICO, SEM ÔNUS FINANCEIRO PARA O MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE EDERSON FRANCISCO FIGURA E CHARLENE KARINE DE SOUZA FIGURA”.

PROJETO DE LEI N.º 76/2021 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025”.

PROJETO DE LEI N.º 77/2021 QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO RESTAURANTE FERROVIÁRIO LOCALIZADO NO COMPLEXO TURÍSTICO E CULTURAL DE MARCÍLIO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PROJETO DE LEI N.º 78/2021 QUE “INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.° 79/2021 QUE “AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PLANALTO NORTE CATARINENSE - COOPERLEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

PROJETO DE LEI N.º 80/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO ‘RESPONSABILIDADE AMBIENTAL’ E INSTITUI O TROFÉU ‘NEREIDA CHEREM CORTE’ NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 81/2021 QUE "AUTORIZA A REDUÇÃO DOS JUROS E DAS MULTAS COMO INCENTIVO À RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS”.

PROJETO DE LEI N.º 82/2021 QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E A PAGAR DÍVIDA REFERENTE AO PIS/PASEP ”.

PROJETO DE LEI N.º 83/2021 QUE “INSTITUI O FUNDO O MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” .

PROJETO DE LEI N.º 84/2021 QUE “ALTERA A LEI N.º 6.605, DE 25/05/2021 QUE 'DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO ARTISTA LOCAL"

PROJETO DE LEI N.º 85/2021 QUE "DENOMINA MUSEU FERROVIÁRIO MARIO RODRIGUES DE AGUIAR"

PROJETO DE LEI N.º 86/2021 QUE "DENOMINA RESTAURANTE THEREZA CAILOTO GOBBI"

PROJETO DE LEI N.º 87/2021 QUE "DENOMINA CENTRO CULTURAL ADÃO TADRA LAATSCH"

PROJETO DE LEI N.º 88/2021 QUE "AUTORIZA O USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 89/2021 QUE "AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 90/2021 QUE "AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 91/2021 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ‘PROFESSOR DESTAQUE DE CANOINHAS – EDUCADORA REGIANE ANDRÉA SUCKOW’ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 92/2021 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI N.º 93/2021 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 94/2021 QUE "DENOMINA QUADRA ESPORTIVA VALDINEI IRINEU GUIMARÃES WALEGURSKI 'LELEI'"

PROJETO DE LEI N.º 95/2021 QUE "AUTORIZA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 96/2021 QUE “AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.